19/03/2026 18:21
Magistrados de Mato Grosso já
podem utilizar dados atualizados da ferramenta Berna, uma inteligência
artificial que auxilia na identificação de ações repetitivas ou potencialmente
abusivas. A solução foi apresentada nesta quinta-feira (19), durante o
webinário “Conecta: Conheça a Berna”, promovido pelo Programa Justiça 4.0 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desenvolvida pelo Tribunal de
Justiça de Goiás (TJGO), a ferramenta automatiza o reconhecimento de demandas
em massa e de possíveis práticas de litigância abusiva. Disponibilizada para
todo o país em dezembro de 2025, por meio da plataforma Conecta, a iniciativa
integra ações de modernização do sistema de Justiça e busca tornar a tramitação
processual mais eficiente, com impacto direto no tempo de resposta à população.
Ao compartilhar a tecnologia com
tribunais de todo o país, o programa fortalece o uso de soluções digitais
voltadas à redução da litigância abusiva, prática que sobrecarrega o Judiciário
e pode retardar a prestação jurisdicional.
Com a integração dos dados do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) à ferramenta, magistrados
mato-grossenses passam a contar com mais um recurso tecnológico para apoiar a
análise processual, contribuindo para uma Justiça mais eficiente e acessível.
O webinário contou com a
participação do conselheiro Rodrigo Badaró Almeida de Castro, do presidente do
TJGO, desembargador Leandro Crispim, e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ,
Henrique Dada Paiva, além de especialistas que detalharam o funcionamento da
solução.
Acesso à ferramenta e
ampliação prevista
Atualmente, a Berna pode ser
acessada apenas por magistrados cadastrados no sistema corporativo do Conselho
Nacional de Justiça. O acesso ocorre de forma simples, por meio de login na
Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), sem necessidade de cadastro
adicional ou instalação de programas específicos.
Durante o webinário, Henrique
Paiva destacou que já há estudo para ampliar o acesso também ao corpo técnico
auxiliar dos tribunais. Segundo ele, a expansão exige cautela para garantir que
o desempenho e a qualidade do processamento das análises sejam mantidos, mas a
expectativa é de que essa ampliação ocorra no menor prazo possível.
Como a inteligência artificial
funciona
O diretor de Inteligência
Artificial, Ciência de Dados e Estatística do Tribunal de Justiça de Goiás,
Antônio Pires de Castro Júnior, explicou que a Berna analisa documentos
processuais para identificar padrões e agrupar processos semelhantes,
procedimento conhecido como “clusterização”. Na prática, a ferramenta forma
conjuntos de ações com características semelhantes, com base na análise de
elementos textuais, como a causa de pedir e a tese jurídica.
Entre as funcionalidades
apresentadas estão a busca por demandas em massa ou potencialmente abusivas, a
emissão de certidões sobre processos similares e a disponibilização de painéis
estatísticos com dados consolidados. Segundo o especialista, a base atual reúne
milhões de processos agrupados, o que permite aos magistrados visualizar
tendências e tomar decisões com maior embasamento informacional.
Outro ponto destacado foi o uso
de dados consolidados em ambiente nacional, possibilitando análises em
diferentes segmentos da Justiça. O painel também permite a filtragem por
tribunal, partes envolvidas ou número de inscrição profissional de advogados,
ampliando o potencial de identificação de padrões processuais.
Supervisão humana é
obrigatória
O juiz auxiliar da Presidência do
TJGO, Gustavo Assis Garcia, ressaltou que os resultados gerados pela
inteligência artificial devem sempre passar por validação humana. Ele mencionou
a Resolução nº 615 do CNJ, que estabelece a necessidade de supervisão por
magistrados ou servidores, mesmo quando a ferramenta apresenta alto nível de
precisão.
Para ilustrar a utilidade prática
da solução, foi apresentado o exemplo de um problema envolvendo o cancelamento
de um voo. Nessa situação, diversos passageiros podem ingressar com ações judiciais
semelhantes, distribuídas a diferentes varas. A Berna permite identificar
rapidamente esse conjunto de processos relacionados, facilitando a análise e
contribuindo para decisões mais uniformes e céleres.
A Inteligência Artificial tem se mostrado uma ferramenta poderosa para auxiliar magistrados na identificação de ações abusivas e repetitivas. Com sua capacidade de processar grandes volumes de dados e identificar padrões, a IA pode agilizar o trabalho dos juízes e contribuir para uma maior eficiência no sistema judiciário. Ao utilizar essa tecnologia de forma estratégica, é possível garantir uma melhor qualidade de vida para todos os envolvidos, reduzindo o tempo de tramitação dos processos e evitando a sobrecarga de trabalho dos magistrados. A aplicação da Inteligência Artificial no campo jurídico traz benefícios claros para a sociedade, tornando o processo judicial mais ágil, justo e eficiente. Cabe a cada um de nós refletir sobre como podemos aproveitar ao máximo essa tecnologia para melhorar nossa sociedade.