Como anulamos uma suspensão de CNH prescrita e devolvemos o direito de dirigir ao cliente

Em março de 2024, um motorista profissional de São Paulo procurou a Doutor Multas porque sua Carteira Nacional de Habilitação estava bloqueada. Ele havia recebido, em 2019, um processo administrativo de suspensão por acúmulo de pontos. Sem resposta do Detran ao recurso que enviara, ficou impossibilitado de trabalhar — situação dramática para quem depende do veículo para o sustento da família.

Diagnóstico: a profundidade da nossa análise jurídica

A equipe examinou todo o processo: notificações, prazos percorridos e a legislação então vigente. Detectamos que o procedimento administrativo ficara parado por quase quatro anos sem nenhum andamento substantivo — bem acima do limite de três anos previsto para a prescrição intercorrente no art. 24 da Resolução CONTRAN 723/2018 (alterada pela Res. 844/2021). Em outras palavras, o Estado perdera o direito de continuar punindo.

Estratégia: da tese à prova

Com base nesse diagnóstico, traçamos três frentes de atuação:

• Prova documental robusta – reunimos ofícios, despachos e relatórios do próprio Detran que demonstravam a paralisação.

• Tese jurídica sólida – invocamos a prescrição intercorrente e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo que confirma a nulidade de processos parados além de três anos.

• Rapidez processual – protocolamos ação no Juizado da Fazenda Pública 4.0, que tramita totalmente on-line, acelerando o desfecho.

Decisão: vitória em primeira instância

Menos de doze meses depois, o Juízo reconheceu integralmente a prescrição intercorrente, determinou o arquivamento do processo administrativo e afastou todas as restrições da suspensão. O cliente teve a CNH desbloqueada imediatamente e voltou a trabalhar na mesma semana — sem pagar multas ou cursar reciclagem.

Impacto: números que falam por si

• Tempo total do litígio: 10 meses

• Economia direta ao cliente: mais de R$ 4 mil em taxas e aulas de reciclagem evitadas

• Receita preservada: cerca de R$ 80 mil que ele teria perdido em salários durante o período de suspensão

O diferencial Doutor Multas

• Mais de 10 anos de mercado: pioneiros em defesa de motoristas em todo o Brasil.

• Equipe jurídica 100 % especializada: advogados, analistas de trânsito e peritos que conhecem cada norma do CTB.

• Escritório mais bem avaliado do país: milhares de avaliações positivas em Google My Business e Reclame Aqui.

• Tecnologia proprietária: sistema que rastreia prazos e identifica teses como prescrição intercorrente em segundos.

Aprendizados e boas práticas

1. Verifique sempre os prazos do Detran: paralisações longas podem anular o processo.

2. Guarde todas as notificações e protocolos: eles são a prova da morosidade administrativa.

3. Acione um especialista rapidamente: quanto antes a ação for proposta, maiores as chances de êxito.

Quando procurar a Doutor Multas

• Recebeu notificação de suspensão ou cassação de CNH.

• Ultrapassou 20 pontos e teme perder o direito de dirigir.

• Precisa trabalhar e não pode ficar sem habilitação.

• Deseja avaliar gratuitamente a legalidade do procedimento administrativo.

Perguntas frequentes

Prescrição intercorrente zera meus pontos?
Não. Ela impede apenas a aplicação da penalidade de suspensão. Os pontos permanecem até a data de prescrição específica de cada infração.

Preciso fazer curso de reciclagem depois da vitória?
Não, porque a suspensão é anulada e todas as suas consequências deixam de existir.

Quanto tempo demora um processo como esse?
Nos Juizados 4.0, a média é de 6 a 12 meses, mas pode variar conforme a comarca e a complexidade do caso.

A decisão vale em todo o Brasil?
Sim. Determina o desbloqueio da CNH no Renach, que é unificado nacionalmente.

Conclusão

Este caso comprova que conhecimento técnico, estratégia processual e agilidade podem virar o jogo mesmo quando tudo parece perdido. A Doutor Multas transformou um bloqueio aparentemente irreversível em plena liberdade de dirigir — protegendo a carreira e a renda do nosso cliente. Se você enfrenta um processo parecido, conte com quem alia mais de uma década de experiência a uma equipe jurídica reconhecida como a melhor do país em defesa de motoristas.