O governo Lula (PT) destinará 514 milhões de reais em crédito extraordinário para ações emergenciais de combate aos incêndios e à seca que castigam o País. A decisão ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidir que despesas para enfrentar os eventos climáticos devem ficar fora do limite de gastos.
O dinheiro será dividido entre diversos ministérios e órgãos. Veja alguns exemplos:
- Ministério do Meio Ambiente: deverá fortalecer o enfrentamento aos incêndios, em especial no monitoramento;
- Ibama e ICMBio: poderão comprar equipamentos e contratar mais brigadistas, viaturas e aeronaves para combate ao fogo;
- Ministério da Justiça: por meio da Polícia Federal, cobrirá despesas com equipes para diligências como incursões em campo, análise de imagens de satélite e perícias para identificar a origem de incêndios;
- Ministério do Desenvolvimento Social: poderá comprar 300 mil cestas de alimentos e 7 mil toneladas de alimentos de 2,6 mil agricultores familiares, a fim de atender famílias na Região Norte.
O governo também determinará a reestruturação da Defesa Civil em até 60 dias e a flexibilização do Fundo Amazônia, conforme anúncio do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) – a medida provisória terá efeito imediato, mas caberá ao Congresso Nacional aprová-la para que ela não perca efeito. A ideia é usar recursos do fundo para, por exemplo, adquirir mais aeronaves e kits de combate aos incêndios florestais.
Costa ainda anunciou uma flexibilização das regras para contratações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. Uma medida provisória sobre o tema chegará ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Lula se reuniu nesta terça-feira 17 com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Além de ministros, também estiveram presentes o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho.
Integrantes do governo também ainda a pedir o endurecimento da pena para criminosos ambientais, além de ampliar as sanções administrativas por infrações ambientais.
“No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e no incêndio florestal. Um crime ambiental é de dois a quatro anos. Então, o que se vai buscar é pelo menos igualar”, disse Rui Costa. Ele afirmou discutir o tema com a Advocacia-Geral da União.
Na reunião desta terça, Lula declarou haver suspeita de crimes na onda de incêndios florestais pelo País. “O dado concreto é que, para mim, parece muita anormalidade.”
Rodrigo Pacheco disse, por sua vez, acreditar que há uma coordenação entre os incêndios. “É muito evidente que, diante desse contexto, a quantidade de focos, há, sim, uma orquestração, mais ou menos organizada, que pretende incendiar o Brasil.”
Já Arthur Lira afirmou que o País enfrenta “um problema iminente de organizações criminosas, inclusive no atear fogo”.
