Conselho decide por reajuste de R$ 241 mi em auxílio para juízes

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na última segunda-feira, 9, um reajuste de R$ 241 milhões no auxílio-moradia pago a juízes e desembargadores. A relatora do caso, ministra Maria Thereza Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estimou o custo do benefício, mas os cálculos oficiais ainda não foram divulgados. A medida beneficia 995 magistrados, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.

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A decisão do CJF atendeu a um pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que solicitou a correção monetária da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Magistrados receberam o auxílio-moradia entre 1994 e 2002. A Ajufe se baseou em uma decisão de 2022 do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu o IPCA como índice para correção de débitos trabalhistas.

Disputa interna no CJF sobre o reajuste para juízes

A análise do caso pelo CJF começou em outubro do ano passado, mas foi suspensa depois de um pedido de vista do conselheiro Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que discordou da relatora.

Durante o julgamento, Maria Thereza se posicionou contra o pedido da Ajufe, afirmando que o pedido era improcedente.

“É difícil compreender como um passivo trabalhista que já foi pago e repago inúmeras vezes, gerando centenas de milhares de reais a cada magistrado beneficiário, pode, mais de 20 anos depois, admitir mais uma revisão de cálculo”, argumentou.

Reação da Ajufe e MP-TCU

Depois da decisão, a Ajufe declarou em nota que o reajuste não deve ser visto como um privilégio aos magistrados. A associação diz que ele “deve ser aplicado a qualquer cidadão que tenha direito ao reconhecimento judicial de correções monetárias devidas pelo Poder Público”.

Na quarta-feira 11, o subprocurador-geral do Ministério Público junto do Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado, pediu a suspensão do pagamento do reajuste e propôs uma investigação da decisão do CJF.

“Em meu entendimento, o que fica patente é a festa com o chapéu alheio”, argumentou no documento.

Ministros do TCU vão analisar a representação de Furtado e decidir se acolhem os pedidos do subprocurador.

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