A Receita Federal informou nesta terça (3) que a Corregedoria do Ministério da Fazenda abrirá uma investigação para apurar o conteúdo de um áudio que aponta um suposto vazamento de dados sigilosos pela secretária-adjunta Adriana Gomes Rêgo.
Na mesma nota em que anunciou a investigação, o fisco fez uma defesa prévia da servidora, afirmando que ela não participou das discussões envolvendo a implantação de um sistema de fiscalização e monitoramento da produção de bebidas (Sicobe) que estava desativado e o TCU (Tribunal de Contas da União) mandou religar.
Como noticiou o Painel S.A., o CEO global da Dentsu Tracking, Philippe Castella, e os lobistas Paulo Zottolo e o almirante Lesio Zampronio, foram gravados em uma conversa após reunião ocorrida em 30 de março na Receita sobre o sistema de fiscalização.
Nela, Zottolo disse que a número dois da Receita vaza informações de interesse para seu marido, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, ex-número dois da Receita que seria uma ponte para a empresa.
À coluna Zottolo confirmou a conversa, mas alegou que fazia apenas uma suposição. Adriana Rêgo disse que segue estritamente a legislação. Paulo Ricardo chamou o conteúdo de ilação falsa.
“Não se vislumbra o que poderia ser vazado por quem quer que seja, já que todas as discussões foram feitas em audiência pública gravada e o grupo de trabalho é autônomo, com prazo para conclusão dos trabalhos em dezembro de 2024”, disse a Receita em nota.
A audiência pública é um procedimento padrão na administração pública quando uma medida vai ser tomada. Empresas, escritórios de advocacia, órgãos públicos e integrantes da sociedade civil fazem contribuições ao longo de um período que, posteriormente, são compiladas por servidores do órgão. Em posse desse material, as chefias decidem o formato final da medida.
A Receita afirmou que acusações como a feita na gravação suscitam investigação contra “qualquer servidor”. E defendeu que a secretária-adjunta use a AGU (Advocacia-Geral da União) para tomar as “medidas cabíveis contra aqueles que fizeram as acusações para que provem o seu teor ou respondam por isso”.
Propina
Na nota, a Receita não menciona nenhuma vez a Dentsu Tracking, mas faz críticas abertas à Sicpa, empresa suíça que tenta manter a gestão do sistema mesmo após ter sido alvo de uma investigação da Polícia Federal que revelou pagamento de propina para obtenção do contrato, como noticiado pela coluna.
A Receita aventa ainda, sem evidências, a existência de um vínculo entre a publicação do Painel S.A. e o julgamento do caso no TCU.
“O autor da matéria procurou o órgão pela primeira vez, referindo-se a acusações envolvendo suposto concorrente da Sicpa, no dia 14/08/2023, exatamente quando o TCU concluía o julgamento pelo religamento do Sicobe”, diz a nota. “Voltou ao tema ontem, dia 02/09/2024, coincidindo com a semana em que vence o prazo para eventual recurso contra essa decisão (embargos de declaração).”
Os embargos visam esclarecer pontos considerados obscuros de uma decisão e não alteram seu mérito.
Com Diego Felix
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