Mais de 280 famílias em situação de vulnerabilidade social em Cáceres (218 km a oeste de Cuiabá), que ocupavam uma área de forma ilegítima, conquistaram a oportunidade de se tornarem proprietários das terras por meio de um acordo, fruto de uma ação de reintegração de posse. Os lotes onde se instalaram pertenciam a uma família cacerense, que entrou com o pedido de desocupação do local. Agora, após oito anos de tentativas de resolução, eles entraram em acordo para que as famílias continuem no local. A decisão tomada é que os ocupantes paguem aos proprietários um valor justo pelos lotes e parcelado por mais de seis anos.
Por envolver famílias em situação de vulnerabilidade, a juíza Joseane Quinto, titular da 2ª Vara Cível e diretora do foro de Cáceres, conduziu uma visita técnica no local, conforme deliberado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. Após a visita, foi determinado que o processo fosse remetido ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cáceres, para a realização da audiência autocompositiva. Os mediadores judiciais, Adriana Del Castanhel, gestora da Cejusc de Cáceres e Sebastião Queiroz Júnior, gestor de Apoio aos Cejuscs, realizam nesta terça (20 de agosto), a audiência autocompositiva, onde foi feito o acordo histórico do processo que tramitava desde 2016.
“No final de maio deste ano, eu fui até a área com vários servidores do Poder Judiciário e com os advogados das partes, que puderam ter contato com a situação real e não apenas o que constava nos autos. A situação que as pessoas se encontram nesse local, realmente é tocante. Creio que isso sensibilizou as partes envolvidas, e isso, de algum modo, contribuiu com a concretização do acordo. Estou extremamente feliz com essa resolução”, diz com satisfação a juíza.
O local que antes era uma ‘ocupação’, agora é denominado como bairro Jardim Vitória. Segundo a magistrada Joseane, o Poder Judiciário informará oficialmente as concessionárias de água e energia do município sobre a criação desse novo bairro em Cáceres.“Agora, quase 300 famílias terão acesso a uma área que será regularizada, escriturada, e também terão acesso às ações sociais. Vamos informar as concessionárias do município sobre a regularização dessas terras, para que essas pessoas tenham acesso aos serviços básicos e tenham garantido os seus direitos fundamentais”, ressaltou.
A ação foi decorrente de uma deliberação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, estabelecida por meio da Resolução n.º 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de realizar uma visita técnica na área e verificar a situação das pessoas ali instaladas.
Os trabalhos da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, coordenados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJMT, Eduardo Calmon, contribuíram com o processo. “Temos como objetivo mediar as partes envolvidas, os proprietários e os eventuais ocupantes. A comissão é formada por múltiplos agentes capazes de encontrar a solução mais adequada e proporcional para os conflitos fundiários que se ecoam no estado de Mato Grosso. Por meio da comissão chegou-se então a esse bom termo de composição”, evidenciou.A Defensoria Púbica e a Secretaria Municipal de Assistência Social também cooperaram com o andamento da ação. O Cejusc de Cáceres, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) participou do processo com os trabalhos do juiz coordenador da Cejusc de Cáceres, Pierro de Farias Mendes e dos mediadores judiciais, Adriana Del Castanhel e Sebastião Queiroz Júnior. Uma das funções do Cejusc é promover a solução de conflitos, tais como a conciliação e mediação, como esclarece o magistrado.
“No presente caso, o sentimento é de satisfação plena por ver uma questão social tão relevante, que foi apresentada ao Poder Judiciário, resolvida por meio da autocomposição. Com isto vamos disseminando a cultura da paz e o entendimento de que todo cidadão pode resolver questões atinentes à sua vida, mesmo que às vezes seja preciso o nosso auxílio”, evidenciou.
Conforme o advogado Fábio Magalhães, que representou a parte autora do caso, (os herdeiros das terras), eles compreenderam o fator social das famílias, e com isso decidiram abdicar do lote e vendê-lo por um valor justo às famílias ocupantes, sendo um acordo favorável para todos.
“Com o conhecimento da situação das famílias no local, a parte autora entendeu o contexto social e deu a possibilidade de vender os lotes para os ocupantes, para que não fossem retirados de lá, deixando suas casas e sonhos para trás. Assim chegamos a um consenso que vender as terras por um preço justo não seria prejudicial para nenhuma das partes. E o sentimento de todos os envolvidos é de alívio com a finalização dessa demanda que já tramitava há oito anos”, contou o advogado.
Para o representante das mais de 280 famílias, o advogado Henrique Pestana, a finalização do processo traz dignidade para centenas de pessoas que residem no local. “A sensação agora quanto advogado é de missão cumprida, porque se trata de uma questão social, de moradia, e de dignidade dada a eles com a conclusão desse acordo, onde ambas as partes saíram satisfeitas. E quanto aos moradores, eles estão imensamente gratos em saber que agora serão os proprietários desses lotes. Esse sentimento não tem preço que pague”, enfatizou. O avogado Eduardo Sortica também representou as famílias no processo.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1 -Registro de quatorze pessoas, entre homens e mulheres, em frente ao Fórum de Cáceres, posando para a foto, todos sorridentes após a finalização do acordo histórico. Descrição da imagem 2: – A juíza Joseane Quinto em pé e de costas para a foto e de frente para os moradores do novo Bairro Jardim Vitória, em Cáceres. Os moradores estão todos sentados em bancos de madeira em um barracão bem humilde, prestando atenção na fala da juíza. Descrição da imagem 3 – Registro da entrada das terras disputadas no processo com a placa bem simples escrita “Entrada Bairro Jardim Vitória”. Na imagem, há uma estrada de terra, um esgoto a céu aberto na lateral esquerda da foto e um matagal nas laterais da estrada sem asfalto, mostrando a situação precária do local.
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
