A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou, nessa quinta-feira (3/4), a suspensão imediata da oferta da criptomoeda Eike Token ($EIKE), criada pelo empresário Eike Batista, no Brasil.
A informação foi divulgada pela própria autarquia por meio de um comunicado.
Segundo a CVM, o ativo digital se enquadra como valor mobiliário, e as pessoas e empresas envolvidas não têm autorização para atuar como ofertantes de valores mobiliários aos brasileiros.
De acordo com a CVM, Eike e parceiros estariam “envolvidos na oferta de oportunidades de investimentos em ativos digitais (tokens)” em seu site, “utilizando o apelo ao público residente no Brasil para celebração de contratos que se enquadram no conceito legal de valor mobiliário”.
A CVM informou ainda que determinou a suspensão imediata dessa atividade de oferta de valores mobiliários ao público residente no Brasil. Caso a decisão não seja cumprida, a multa estipulada é de R$ 100 mil por dia.
A suspensão é válida para Eike Batista, Luis Claudio Rubio, Sizuo Matsuoka, EBX Digital, BRXE Global Holdings, BRXE Brasil Holdings, BRXE USA Holdings e BRXE Dubai Holdings.
O que diz Eike
Após a decisão da CVM, representantes de Eike Batista afirmaram, por meio de nota, que o token ainda está em fase de pré-venda internacional e “não constitui uma oferta de venda nem uma solicitação de oferta para compra de valores mobiliários ou criptoativos a residentes no Brasil ou em qualquer jurisdição onde tal oferta ou venda seja ilegal”.