Sanderson apresentará projeto após o presidente ser autorizado a ficar com relógio de ouro, mas diz que o entendimento deve beneficiar Bolsonaro
O deputado federal Sanderson (PL-RS) afirmou ao Poder360 que irá apresentar um PL (projeto de lei) na 6ª feira (9.ago.2024) para estabelecer normas sobre a posse de presentes oferecidos por governos ou autoridades internacionais a presidentes brasileiros.
O congressista quer pautar a proposta depois de o TCU (Tribunal de Contas da União) decidir nesta 4ª feira (7.ago) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver o relógio de ouro da Cartier que recebeu em 2005, durante o 1º mandato do petista, ao acervo patrimonial da União. Modelo semelhante do item de luxo é vendido hoje por R$ 59.500.
Sanderson, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi o responsável por enviar à Corte de Contas, em 2023, o caso de Lula analisado nesta 4ª feira (7.ago).
No julgamento, prevaleceu a tese do ministro Jorge Oliveira, que argumentou não haver legislação específica para especificar os valores e critérios dos presentes recebidos pelo chefe do Executivo para classificá-los como personalíssimos ou de direito da União.
Oliveira disse que sua vontade pessoal era de que o bem deveria ser incorporado ao acervo da União, mas que não via justificativa legal para obrigar a devolução do relógio. O ministro, contudo, afirmou que o Congresso Nacional precisa estabelecer normas sobre os valores dos itens “personalíssimos” que podem ficar em posse do presidente.
DECISÃO PODE BENEFICIAR BOLSONARO
Sanderson disse a este jornal digital que a decisão da Corte de Contas deve trazer uma repercussão “positiva” para o ex-presidente no caso das joias sauditas.
Bolsonaro é alvo de um inquérito da PF (Polícia Federal) que investiga um desvio de R$ 6,8 milhões em bens dos itens.
Para o congressista, o entendimento do TCU dá ao Congresso a responsabilidade de aprovar uma lei sobre a posse dos bens.
“Como não existe lei sobre isso, [o TCU] não poderia interpretar dessa ou daquela maneira sob pena de cometer alguma injustiça. Se liberar para o Lula, tem que liberar para o Bolsonaro”, declarou.
