Deputados confirmam mudanças no aumento de vagas na Câmara

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A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (25) a votação do projeto que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa. Os parlamentares aprovaram as mudanças feitas pelo Senado na proposta, que já havia sido aprovada na Câmara em maio. Foram 361 votos a favor das emendas do Senado, 36 contra e 30 abstenções. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A principal mudança feita pelos senadores garante que na próxima legislatura, entre 2027 e 2030, não haverá aumento real de despesas, o que inclui verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. A nova versão também determina que futuras revisões da distribuição das cadeiras da Câmara deverão ter como base dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE.

As alterações do Senado foram consideradas benéficas por alguns deputados que haviam votado contra o aumento de vagas quando o mérito da proposta foi analisado na Câmara, em maio. Por isso, a aprovação desta quarta-feira foi expressivamente maior do que a do mês passado, quando 270 deputados foram a favor da proposta.

A Constituição Federal estabelece que as vagas devem ser proporcionais à população dos Estados. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deveria aprovar a redistribuição de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O prazo dado pela Corte acaba no dia 30 deste mês.

Veja abaixo como votou cada deputado sobre as alterações feitas pelo Senado ao projeto

• André Janones (Avante-MG): Sim
• Bruno Farias (Avante-MG): Sim
• Delegada Ione (Avante-MG): Sim
• Luis Tibé (Avante-MG): Sim
• Neto Carletto (Avante-BA): Sim
• Pastor Sargento Isidório (Avante-BA): Sim
• Waldemar Oliveira (Avante-PE): Sim
• Amom Mandel (Cidadania-AM): Sim
• Any Ortiz (Cidadania-RS): Sim
• Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): Sim
• Alceu Moreira (MDB-RS): Sim
• Alexandre Guimarães (MDB-TO): Sim
• Andreia Siqueira (MDB-PA): Sim
• Antônio Doido (MDB-PA): Sim
• Augusto Puppio (MDB-AP): Sim
• Célio Silveira (MDB-GO): Sim
• Cleber Verde (MDB-MA): Sim
• Cobalchini (MDB-SC): Sim
• Dra. Alessandra Haber (MDB-PA): Sim
• Elcione Barbalho (MDB-PA): Sim
• Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT): Sim
• Fábio Teruel (MDB-SP): Sim
• Gutemberg Reis (MDB-RJ): Sim
• Helena Lima (MDB-RR): Sim
• Henderson Pinto (MDB-PA): Sim
• Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG): Sim
• Hildo Rocha (MDB-MA): Sim
• Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL): Sim
• Iza Arruda (MDB-PE): Sim
• João Cury (MDB-SP): Sim
• José Priante (MDB-PA): Sim
• Juarez Costa (MDB-MT): Sim
• Keniston Braga (MDB-PA): Sim
• Nelinho Freitas (MDB-CE): Sim
• Newton Cardoso Jr (MDB-MG): Sim
• Olival Marques (MDB-PA): Sim
• Osmar Terra (MDB-RS): Sim
• Rafael Brito (MDB-AL): Sim
• Rafael Prudente (MDB-DF): Sim
• Renilce Nicodemos (MDB-PA): Sim
• Ricardo Maia (MDB-BA): Sim
• Sergio Souza (MDB-PR): Sim
• Simone Marquetto (MDB-SP): Sim
• Yury do Paredão (MDB-CE): Sim
• Alice Portugal (PCdoB-BA): Sim
• Daniel Almeida (PCdoB-BA): Sim
• Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ): Sim
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ): Sim
• Márcio Jerry (PCdoB-MA): Sim
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE): Sim
• Afonso Motta (PDT-RS): Sim
• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP): Sim
• Duda Salabert (PDT-MG): Sim
• Félix Mendonça Júnior (PDT-BA): Sim
• Flávia Morais (PDT-GO): Sim
• Josenildo (PDT-AP): Sim
• Leo Prates (PDT-BA): Sim
• Leônidas Cristino (PDT-CE): Sim
• Márcio Honaiser (PDT-MA): Sim
• Marcos Tavares (PDT-RJ): Sim
• Mário Heringer (PDT-MG): Sim
• Mauro Benevides Filho (PDT-CE): Sim
• Max Lemos (PDT-RJ): Sim
• Pompeo de Mattos (PDT-RS): Sim
• Professora Goreth (PDT-AP): Sim
• Robério Monteiro (PDT-CE): Sim
• Adilson Barroso (PL-SP): Sim
• Alberto Fraga (PL-DF): Sim
• André Fernandes (PL-CE): Sim
• André Ferreira (PL-PE): Sim
• Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP): Sim
• Bia Kicis (PL-DF): Sim
• Bibo Nunes (PL-RS): Sim
• Cabo Gilberto Silva (PL-PB): Sim
• Capitão Alberto Neto (PL-AM): Sim
• Capitão Augusto (PL-SP): Sim
• Carlos Jordy (PL-RJ): Sim
• Caroline de Toni (PL-SC): Sim
• Chris Tonietto (PL-RJ): Sim
• Coronel Armando (PL-SC): Sim
• Coronel Chrisóstomo (PL-RO): Sim
• Coronel Fernanda (PL-MT): Sim
• Coronel Meira (PL-PE): Sim
• Coronel Tadeu (PL-SP): Sim
• Daniel Agrobom (PL-GO): Sim
• Daniel Freitas (PL-SC): Sim
• Delegado Caveira (PL-PA): Sim
• Delegado Éder Mauro (PL-PA): Sim
• Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP): Sim
• Delegado Ramagem (PL-RJ): Sim
• Detinha (PL-MA): Sim
• Domingos Sávio (PL-MG): Sim
• Dr. Jaziel (PL-CE): Sim
• Eli Borges (PL-TO): Sim
• Eros Biondini (PL-MG): Sim
• Fernando Rodolfo (PL-PE): Sim
• General Girão (PL-RN): Sim
• General Pazuello (PL-RJ): Sim
• Giovani Cherini (PL-RS): Sim
• Gustavo Gayer (PL-GO): Sim
• Helio Lopes (PL-RJ): Sim
• Icaro de Valmir (PL-SE): Sim
• Joaquim Passarinho (PL-PA): Sim
• José Medeiros (PL-MT): Sim
• Josimar Maranhãozinho (PL-MA): Sim
• Junio Amaral (PL-MG): Sim
• Junior Lourenço (PL-MA): Sim
• Lincoln Portela (PL-MG): Sim
• Luiz Carlos Motta (PL-SP): Sim
• Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG): Sim
• Marcos Pollon (PL-MS): Sim
• Mario Frias (PL-SP): Sim
• Matheus Noronha (PL-CE): Sim
• Mauricio do Vôlei (PL-MG): Sim
• Missionário José Olimpio (PL-SP): Sim
• Nelson Barbudo (PL-MT): Sim
• Nikolas Ferreira (PL-MG): Sim
• Pastor Eurico (PL-PE): Sim
• Pastor Gil (PL-MA): Sim
• Pr. Marco Feliciano (PL-SP): Sim
• Ricardo Guidi (PL-SC): Sim
• Roberta Roma (PL-BA): Sim
• Roberto Monteiro Pai (PL-RJ): Sim
• Rodolfo Nogueira (PL-MS): Sim
• Rosana Valle (PL-SP): Sim
• Rosângela Reis (PL-MG): Sim
• Sanderson (PL-RS): Sim
• Sargento Gonçalves (PL-RN): Sim
• Sonize Barbosa (PL-AP): Sim
• Soraya Santos (PL-RJ): Sim
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): Sim
• Tiririca (PL-SP): Sim
• Vinicius Gurgel (PL-AP): Sim
• Zé Trovão (PL-SC): Sim
• Zé Vitor (PL-MG): Sim
• Zucco (PL-RS): Sim
• Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE): Sim
• Gilson Daniel (Podemos-ES): Sim
• Glaustin da Fokus (Podemos-GO): Sim
• Romero Rodrigues (Podemos-PB): Sim
• Ruy Carneiro (Podemos-PB): Sim
• Sargento Portugal (Podemos-RJ): Sim
• Adriano do Baldy (PP-GO): Sim
• AJ Albuquerque (PP-CE): Sim
• Allan Garcês (PP-MA): Sim
• Ana Paula Leão (PP-MG): Sim
• Átila Lira (PP-PI): Sim
• Bebeto (PP-RJ): Sim
• Clarissa Tércio (PP-PE): Sim
• Claudio Cajado (PP-BA): Sim
• Covatti Filho (PP-RS): Sim
• Da Vitoria (PP-ES): Sim
• Daniel Barbosa (PP-AL): Sim
• Delegado da Cunha (PP-SP): Sim
• Delegado Fabio Costa (PP-AL): Sim
• Dimas Fabiano (PP-MG): Sim
• Doutor Luizinho (PP-RJ): Sim
• Dr. Luiz Ovando (PP-MS): Sim
• Eduardo da Fonte (PP-PE): Sim
• Evair Vieira de Melo (PP-ES): Sim
• Fausto Pinato (PP-SP): Sim
• João Leão (PP-BA): Sim
• João Maia (PP-RN): Sim
• Julio Arcoverde (PP-PI): Sim
• Julio Lopes (PP-RJ): Sim
• Lázaro Botelho (PP-TO): Sim
• Lula da Fonte (PP-PE): Sim
• Marcelo Queiroz (PP-RJ): Sim
• Mário Negromonte Jr. (PP-BA): Sim
• Mauricio Neves (PP-SP): Sim
• Mersinho Lucena (PP-PB): Sim
• Pedro Westphalen (PP-RS): Sim
• Pinheirinho (PP-MG): Sim
• Ricardo Barros (PP-PR): Sim
• Robinson Faria (PP-RN): Sim
• Silvia Cristina (PP-RO): Sim
• Tião Medeiros (PP-PR): Sim
• Toninho Wandscheer (PP-PR): Sim
• Vicentinho Júnior (PP-TO): Sim
• Zé Adriano (PP-AC): Sim
• Zezinho Barbary (PP-AC): Sim
• Magda Mofatto (PRD-GO): Sim
• Marreca Filho (PRD-MA): Sim
• Bandeira de Mello (PSB-RJ): Sim
• Duarte Jr. (PSB-MA): Sim
• Eriberto Medeiros (PSB-PE): Sim
• Felipe Carreras (PSB-PE): Sim
• Gervásio Maia (PSB-PB): Sim
• Guilherme Uchoa (PSB-PE): Sim
• Jonas Donizette (PSB-SP): Sim
• Lídice da Mata (PSB-BA): Sim
• Lucas Ramos (PSB-PE): Sim
• Pedro Campos (PSB-PE): Sim
• Átila Lins (PSD-AM): Sim
• Caio Vianna (PSD-RJ): Sim
• Carlos Sampaio (PSD-SP): Sim
• Castro Neto (PSD-PI): Sim
• Célio Studart (PSD-CE): Sim
• Cezinha de Madureira (PSD-SP): Sim
• Charles Fernandes (PSD-BA): Sim
• Delegada Katarina (PSD-SE): Sim
• Diego Andrade (PSD-MG): Sim
• Diego Coronel (PSD-BA): Sim
• Domingos Neto (PSD-CE): Sim
• Gabriel Nunes (PSD-BA): Sim
• Hugo Leal (PSD-RJ): Sim
• Josivaldo JP (PSD-MA): Sim
• Júlio Cesar (PSD-PI): Sim
• Laura Carneiro (PSD-RJ): Sim
• Luciano Alves (PSD-PR): Sim
• Luciano Amaral (PSD-AL): Sim
• Luiz Fernando Faria (PSD-MG): Sim
• Luiz Gastão (PSD-CE): Sim
• Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI): Sim
• Nitinho (PSD-SE): Sim
• Otto Alencar Filho (PSD-BA): Sim
• Pedro Paulo (PSD-RJ): Sim
• Raimundo Santos (PSD-PA): Sim
• Ribamar Silva (PSD-SP): Sim
• Rodrigo Estacho (PSD-PR): Sim
• Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR): Sim
• Adolfo Viana (PSDB-BA): Sim
• Beto Pereira (PSDB-MS): Sim
• Beto Richa (PSDB-PR): Sim
• Dagoberto Nogueira (PSDB-MS): Sim
• Geovania de Sá (PSDB-SC): Sim
• Geraldo Resende (PSDB-MS): Sim
• Lêda Borges (PSDB-GO): Sim
• Lucas Redecker (PSDB-RS): Sim
• Célia Xakriabá (PSOL-MG): Sim
• Ivan Valente (PSOL-SP): Sim
• Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP): Sim
• Airton Faleiro (PT-PA): Sim
• Alencar Santana (PT-SP): Sim
• Alfredinho (PT-SP): Sim
• Bohn Gass (PT-RS): Sim
• Camila Jara (PT-MS): Sim
• Carlos Veras (PT-PE): Sim
• Carlos Zarattini (PT-SP): Sim
• Carol Dartora (PT-PR): Sim
• Dandara (PT-MG): Sim
• Dr. Francisco (PT-PI): Sim
• Erika Kokay (PT-DF): Sim
• Flávio Nogueira (PT-PI): Sim
• Florentino Neto (PT-PI): Sim
• Ivoneide Caetano (PT-BA): Sim
• Jack Rocha (PT-ES): Sim
• Jilmar Tatto (PT-SP): Sim
• João Daniel (PT-SE): Sim
• José Guimarães (PT-CE): Sim
• Joseildo Ramos (PT-BA): Sim
• Josias Gomes (PT-BA): Sim
• Kiko Celeguim (PT-SP): Sim
• Leonardo Monteiro (PT-MG): Sim
• Lindbergh Farias (PT-RJ): Sim
• Luiz Couto (PT-PB): Sim
• Merlong Solano (PT-PI): Sim
• Nilto Tatto (PT-SP): Sim
• Odair Cunha (PT-MG): Sim
• Padre João (PT-MG): Sim
• Patrus Ananias (PT-MG): Sim
• Paulão (PT-AL): Sim
• Paulo Guedes (PT-MG): Sim
• Pedro Uczai (PT-SC): Sim
• Reginaldo Lopes (PT-MG): Sim
• Reimont (PT-RJ): Sim
• Rogério Correia (PT-MG): Sim
• Rubens Otoni (PT-GO): Sim
• Rubens Pereira Júnior (PT-MA): Sim
• Rui Falcão (PT-SP): Sim
• Vander Loubet (PT-MS): Sim
• Vicentinho (PT-SP): Sim
• Waldenor Pereira (PT-BA): Sim
• Welter (PT-PR): Sim
• Bacelar (PV-BA): Sim
• Clodoaldo Magalhães (PV-PE): Sim
• Adail Filho (Republicanos-AM): Sim
• Albuquerque (Republicanos-RR): Sim
• Alex Santana (Republicanos-BA): Sim
• Amaro Neto (Republicanos-ES): Sim
• Antônia Lúcia (Republicanos-AC): Sim
• Antonio Andrade (Republicanos-TO): Sim
• Augusto Coutinho (Republicanos-PE): Sim
• Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR): Sim
• Diego Garcia (Republicanos-PR): Sim
• Ely Santos (Republicanos-SP): Sim
• Fernando Monteiro (Republicanos-PE): Sim
• Franciane Bayer (Republicanos-RS): Sim
• Fred Linhares (Republicanos-DF): Sim
• Gabriel Mota (Republicanos-RR): Sim
• Gilberto Abramo (Republicanos-MG): Sim
• Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE): Sim
• Jadyel Alencar (Republicanos-PI): Sim
• Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO): Sim
• Jorge Braz (Republicanos-RJ): Sim
• Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF): Sim
• Katia Dias (Republicanos-MG): Sim
• Luciano Vieira (Republicanos-RJ): Sim
• Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ): Sim
• Marcelo Crivella (Republicanos-RJ): Sim
• Márcio Marinho (Republicanos-BA): Sim
• Maria Rosas (Republicanos-SP): Sim
• Messias Donato (Republicanos-ES): Sim
• Murilo Galdino (Republicanos-PB): Sim
• Ossesio Silva (Republicanos-PE): Sim
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO): Sim
• Roberto Duarte (Republicanos-AC): Sim
• Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS): Sim
• Samuel Viana (Republicanos-MG): Sim
• Thiago Flores (Republicanos-RO): Sim
• Wilson Santiago (Republicanos-PB): Sim
• Maria Arraes (Solidariedade-PE): Sim
• Paulinho da Força (Solidariedade-SP): Sim
• Weliton Prado (Solidariedade-MG): Sim
• Zé Silva (Solidariedade-MG): Sim
• Alfredo Gaspar (União-AL): Sim
• Arthur Oliveira Maia (União-BA): Sim
• Benes Leocádio (União-RN): Sim
• Carla Dickson (União-RN): Sim
• Carlos Henrique Gaguim (União-TO): Sim
• Coronel Ulysses (União-AC): Sim
• Dal Barreto (União-BA): Sim
• Damião Feliciano (União-PB): Sim
• Dani Cunha (União-RJ): Sim
• Daniela do Waguinho (União-RJ): Sim
• Danilo Forte (União-CE): Sim
• David Soares (União-SP): Sim
• Dayany Bittencourt (União-CE): Sim
• Delegado Marcelo Freitas (União-MG): Sim
• Delegado Matheus Laiola (União-PR): Sim
• Dr. Zacharias Calil (União-GO): Sim
• Eduardo Velloso (União-AC): Sim
• Elmar Nascimento (União-BA): Sim
• Fausto Santos Jr. (União-AM): Sim
• Felipe Becari (União-SP): Sim
• Felipe Francischini (União-PR): Sim
• Fernanda Pessoa (União-CE): Sim
• Fernando Coelho Filho (União-PE): Sim
• Geraldo Mendes (União-PR): Sim
• Gisela Simona (União-MT): Sim
• José Nelto (União-GO): Sim
• José Rocha (União-BA): Sim
• Juninho do Pneu (União-RJ): Sim
• Juscelino Filho (União-MA): Sim
• Kim Kataguiri (União-SP): Sim
• Lebrão (União-RO): Sim
• Leur Lomanto Júnior (União-BA): Sim
• Luiz Carlos Busato (União-RS): Sim
• Marangoni (União-SP): Sim
• Marcos Soares (União-RJ): Sim
• Maurício Carvalho (União-RO): Sim
• Moses Rodrigues (União-CE): Sim
• Murillo Gouvea (União-RJ): Sim
• Pastor Claudio Mariano (União-PA): Sim
• Pauderney Avelino (União-AM): Sim
• Paulo Azi (União-BA): Sim
• Rafael Simoes (União-MG): Sim
• Ricardo Abrão (União-RJ): Sim
• Rodrigo de Castro (União-MG): Sim
• Rodrigo Valadares (União-SE): Sim
• Yandra Moura (União-SE): Sim
• Adriana Ventura (Novo-SP): Obstrução
• Gilson Marques (Novo-SC): Obstrução
• Luiz Lima (Novo-RJ): Obstrução
• Marcel van Hattem (Novo-RS): Obstrução
• Ricardo Salles (Novo-SP): Obstrução
• Sâmia Bomfim (PSOL-SP): Obstrução
• Duda Ramos (MDB-RR): Não
• Lucio Mosquini (MDB-RO): Não
• Márcio Biolchi (MDB-RS): Não
• Daniela Reinehr (PL-SC): Não
• Jefferson Campos (PL-SP): Não
• Marcio Alvino (PL-SP): Não
• Miguel Lombardi (PL-SP): Não
• Paulo Freire Costa (PL-SP): Não
• Rodrigo da Zaeli (PL-MT): Não
• Nely Aquino (Podemos-MG): Não
• Raimundo Costa (Podemos-BA): Não
• Delegado Bruno Lima (PP-SP): Não
• Socorro Neri (PP-AC): Não
• Thiago de Joaldo (PP-SE): Não
• Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS): Não
• Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO): Não
• Gilberto Nascimento (PSD-SP): Não
• Ismael (PSD-SC): Não
• Misael Varella (PSD-MG): Não
• Saulo Pedroso (PSD-SP): Não
• Daniel Trzeciak (PSDB-RS): Não
• Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP): Não
• Luiza Erundina (PSOL-SP): Não
• Fernando Mineiro (PT-RN): Não
• Marcon (PT-RS): Não
• Paulo Pimenta (PT-RS): Não
• Aliel Machado (PV-PR): Não
• Prof. Reginaldo Veras (PV-DF): Não
• Aluisio Mendes (Republicanos-MA): Não
• Celso Russomanno (Republicanos-SP): Não
• Vinicius Carvalho (Republicanos-SP): Não
• Coronel Assis (União-MT): Não
• Cristiane Lopes (União-RO): Não
• Dr. Fernando Máximo (União-RO): Não
• Pastor Diniz (União-RR): Não
• Silvye Alves (União-GO): Não
• Hugo Motta (Republicanos-PB): Art. 17
• Baleia Rossi (MDB-SP): Abstenção
• Delegado Palumbo (MDB-SP): Abstenção
• Daiana Santos (PCdoB-RS): Abstenção
• Capitão Alden (PL-BA): Abstenção
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP): Abstenção
• Fábio Macedo (Podemos-MA): Abstenção
• Júnior Ferrari (PSD-PA): Abstenção
• Sargento Fahur (PSD-PR): Abstenção
• Sidney Leite (PSD-AM): Abstenção
• Vitor Lippi (PSDB-SP): Abstenção
• Chico Alencar (PSOL-RJ): Abstenção
• Erika Hilton (PSOL-SP): Abstenção
• Fernanda Melchionna (PSOL-RS): Abstenção
• Glauber Braga (PSOL-RJ): Abstenção
• Guilherme Boulos (PSOL-SP): Abstenção
• Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ): Abstenção
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ): Abstenção
• Ana Pimentel (PT-MG): Abstenção
• Delegada Adriana Accorsi (PT-GO): Abstenção
• Denise Pessôa (PT-RS): Abstenção
• Helder Salomão (PT-ES): Abstenção
• Juliana Cardoso (PT-SP): Abstenção
• Lenir de Assis (PT-PR): Abstenção
• Luizianne Lins (PT-CE): Abstenção
• Maria do Rosário (PT-RS): Abstenção
• Natália Bonavides (PT-RN): Abstenção
• Tadeu Veneri (PT-PR): Abstenção
• Zeca Dirceu (PT-PR): Abstenção
• Túlio Gadêlha (Rede-PE): Abstenção
• Mendonça Filho (União-PE): Abstenção