As funções do fiscal técnico de acordo com a IN 05/2017
Introdução:
A Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, estabelece as diretrizes e os procedimentos para a contratação de serviços de publicidade pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal. Dentro dessa normativa, são especificadas as funções do fiscal técnico, que é responsável por garantir a correta execução dos serviços contratados.
1. O papel do fiscal técnico na contratação de serviços de publicidade
O fiscal técnico é o responsável por acompanhar a execução dos serviços de publicidade contratados, assegurando que todas as diretrizes estabelecidas no contrato sejam cumpridas. Ele deve garantir que os materiais produzidos atendam às especificações técnicas e qualitativas exigidas, bem como observar se o cronograma de execução está sendo seguido.
2. A fiscalização do cumprimento das normas legais e éticas
Além de verificar a qualidade dos materiais produzidos, o fiscal técnico também deve fiscalizar o cumprimento das normas legais e éticas na veiculação das peças publicitárias. Ele deve garantir que não haja conteúdos que firam a legislação vigente ou que possam causar danos à imagem do órgão ou entidade contratante.
3. A importância da comunicação entre o fiscal técnico e a empresa contratada
Uma das funções essenciais do fiscal técnico é manter uma comunicação eficaz com a empresa responsável pela execução dos serviços de publicidade. É fundamental que haja um diálogo constante para esclarecer dúvidas, discutir possíveis ajustes no cronograma ou nas especificações técnicas e garantir que o trabalho seja realizado conforme o combinado.
4. A avaliação do desempenho da empresa contratada
O fiscal técnico também é responsável por avaliar o desempenho da empresa contratada, verificando se os prazos estão sendo cumpridos, se a qualidade dos materiais está de acordo com o esperado e se os custos estão dentro do orçamento estipulado. Essa avaliação é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na contratação de serviços de publicidade.
5. A importância da capacitação e do conhecimento técnico do fiscal técnico
Para exercer suas funções de forma eficiente, o fiscal técnico deve possuir capacitação e conhecimento técnico na área de publicidade e comunicação. É fundamental que ele esteja atualizado em relação às novas tendências do mercado e às normas legais que regem a publicidade, garantindo que os serviços contratados sejam executados da melhor forma possível.
Conclusão:
O fiscal técnico desempenha um papel fundamental na contratação de serviços de publicidade, garantindo a eficiência, a transparência e a qualidade na execução dos trabalhos. Por meio do acompanhamento constante e da fiscalização criteriosa, ele contribui para o sucesso das campanhas publicitárias e para a preservação da imagem do órgão ou entidade contratante. É essencial que o fiscal técnico esteja devidamente capacitado e atualizado, a fim de desempenhar suas funções da melhor forma possível.
Créditos para a Fonte
muito bom!
Obrigado pela muito boa explicação. Gostaria de saber se o fiscal técnico pode ser o mesmo fiscal administrativo de um mesmo contrato ou devem ser dois indivíduos diferentes.