O Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos (AEDH), oferece uma ampla gama de cursos de formação em direitos humanos na modalidade de educação à distância, com certificação e vagas gratuitas.
A plataforma conta atualmente com 21 capacitações disponibilizadas, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), por meio da Escola Virtual de Governo (EV.G), responsável pela hospedagem e certificação dos cursos, que desde sua criação em 2018, já alcançou 1,2 milhão de matrículas e emitiu 541 mil certificados, abrangendo mais de 5 mil municípios em todo o Brasil.
Para a assessora especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MDHC, Letícia Cesarino, o PNEC-DH é uma ação consolidada da pasta, acessível a qualquer cidadão brasileiro que tenha interesse em se capacitar e se informar em temáticas do campo dos direitos humanos. “Nosso esforço atual tem sido em atualizar e expandir nosso catálogo, bem como nos anteciparmos a pautas e públicos novos no campo dos direitos humanos e em sua interface com outras áreas”, ressaltou a gestora.
Cursos
Os cursos disponíveis abrangem temas diversos, incluindo: cidadania, direitos das crianças e adolescentes, acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, direitos dos imigrantes, promoção da igualdade racial, empresas e direitos humanos, população em situação de rua, direitos da pessoa idosa, povos indígenas, enfrentamento à violência contra mulher, prevenção e combate à tortura, direitos das pessoas LGBTQIA+ e outras violações de direitos humanos.
O público-alvo é amplo, englobando profissionais que atuam junto a grupos em situação de vulnerabilidade, servidores públicos, educadores, conselheiros, lideranças comunitárias, estudantes, membros de organizações da sociedade civil e qualquer cidadão interessado na temática.
Em 2024, mais de 196 mil inscrições já foram contabilizadas, com destaque para o curso de “Introdução à Libras”, que atraiu mais de 80 mil participantes até o momento, além da formação “Direitos Humanos e Saúde Mental – Curso Permanente Damião Ximenes Lopes”, com mais de 17 mil inscritos. Este curso é particularmente significativo, pois representa um marco no cumprimento das obrigações internacionais do Brasil junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Conheça os cursos com inscrições abertas do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos!
Perspectiva
Ainda neste ano serão lançados mais cursos, abordando temas emergentes como enfrentamento ao discurso de ódio e extremismo, letramento racial, direitos da população em situação de rua, fundos de gestão de conselhos das crianças e dos adolescentes, avaliação biopsicossocial da deficiência e mulheres no mundo do trabalho, curso este que abordará o enfrentamento ao assédio sexual e moral de mulheres no ambiente profissional.
Para 2025, estão previstos o lançamento de novos cursos, ampliando seu escopo de atuação em temas de direitos humanos, com as seguintes temáticas: política nacional de cuidados, memória e verdade da escravidão, políticas de juventude, mídias digitais e saúde mental de crianças e adolescentes, prevenção ao feminicídio, trabalho escravo e trabalho escravo doméstico, direitos humanos e meio ambiente, migrações nas fronteiras, enfrentamento ao racismo religioso, promoção da saúde das pessoas LGBTQIA+, cidadania indígena e direitos da pessoa idosa.
Experiências
Segundo a servidora pública, Maria Clara Santana, que realizou a formação “Proteção a Direitos Humanos: Prevenção e Proibição da Tortura”, o curso trouxe uma nova perspectiva sobre como os direitos humanos estão presentes no nosso cotidiano. “A plataforma é acessível e o conteúdo enriquecedor, com exemplos práticos e teóricos que nos fazem refletir sobre o papel de cada um na promoção dos direitos. Essa é uma formação que todos deveriam fazer”, frisou.
Já a advogada, Luana Garcia, que completou o curso de “Protagonismo das Mulheres”, afirmou que se sentiu empoderada para atuar em espaços de decisão política. “A formação me fez expandir meus conhecimentos sobre o tema, além da importância para a construção da minha autonomia”, avaliou.
Texto: E.G.
Edição: B.N.
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