Pessoas com 50 anos de idade ou mais que moram no Estado do Rio de Janeiro terão direito às oficinas e cursos gratuitos do Programa de Envelhecimento Ativo (PEA) para inclusão digital. O programa, originalmente, contempla as pessoas acima de 60 anos e visa integrar esse público no ambiente digital favorecendo até mesmo a atuação dos idosos no mercado de trabalho.
A redução da faixa etária no PEA é uma conquista da nova lei estadual lei 10.510/24, proposta pelo deputado estadual Luiz Cláudio Ribeiro (Republicanos), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro. A novidade foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro da última sexta-feira, 20.
A nova norma complementa a lei 6.993/15, que instituiu o programa no Estado do Rio. “Torna-se necessário propor medidas que favoreçam a inclusão social e digital dos cidadãos fluminenses com idade igual ou superior a 50 anos, proporcionando acesso a informações públicas e privadas e a algumas facilidades cotidianas proporcionadas pelo ambiente digital”, explicou o deputado Luiz Cláudio.
