ENCARGOS SOBRE FÉRIAS E 13º – CONTA VINCULADA
Um assunto que gera dúvidas e polêmicas entre empregadores e empregados é o pagamento de encargos sobre férias e 13º salário, especialmente quando se trata da conta vinculada do trabalhador. Neste artigo, vamos abordar este tema de forma clara e objetiva, esclarecendo as principais questões e trazendo informações importantes para ambas as partes.
O que são encargos sobre férias e 13º salário?
Os encargos sobre férias e 13º salário são valores extras que o empregador deve pagar ao empregado, além do salário mensal. Estes encargos são previstos por lei e visam garantir que o trabalhador receba uma remuneração justa e condizente com o período de descanso e gratificação anual.
Os encargos sobre férias incluem o pagamento do terço constitucional, que corresponde a um adicional de 1/3 do salário do empregado, além do valor das férias propriamente ditas. Já os encargos sobre o 13º salário correspondem a um valor adicional pago ao trabalhador no final do ano, como forma de gratificação pelo período trabalhado.
Qual a importância da conta vinculada para o pagamento destes encargos?
A conta vinculada é um instrumento importante para garantir o pagamento correto dos encargos sobre férias e 13º salário. Nela, o empregador deve depositar mensalmente um valor correspondente a 1/12 do salário do trabalhador, que será utilizado para custear estes benefícios quando do seu gozo.
Ao manter a conta vinculada em dia, o empregador garante que terá recursos disponíveis para pagar as férias e o 13º salário do funcionário de forma adequada, sem comprometer a sua saúde financeira ou prejudicar o empregado. Além disso, a conta vinculada funciona como uma garantia para o trabalhador, de que seus direitos serão respeitados e cumpridos.
Quais os encargos incidentes sobre a conta vinculada?
Além dos encargos sobre férias e 13º salário, existem outros benefícios que podem ser pagos ao empregado através da conta vinculada. Entre eles, destacam-se o adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade, o salário-família, entre outros.
Estes encargos devem ser calculados e pagos de acordo com as normas estabelecidas na legislação trabalhista, garantindo que o trabalhador receba uma remuneração justa e condizente com as suas atividades laborais. Manter a conta vinculada em dia e em conformidade com a lei é fundamental para evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica da empresa.
Qual a responsabilidade do empregador em relação aos encargos sobre férias e 13º salário?
O empregador tem a responsabilidade de garantir o pagamento correto dos encargos sobre férias e 13º salário, bem como de manter a conta vinculada em dia. Além disso, é dever do empregador informar o trabalhador sobre os seus direitos e deveres, esclarecendo qualquer dúvida que possa surgir.
Caso o empregador não cumpra com as suas obrigações legais, ele estará sujeito a penalidades previstas na legislação trabalhista, como multas e sanções administrativas. Portanto, é fundamental que o empregador esteja atento às suas responsabilidades e cumpra com as suas obrigações de forma correta e transparente.
Conclusão
Os encargos sobre férias e 13º salário são elementos importantes da relação de trabalho entre empregador e empregado, e devem ser tratados com seriedade e responsabilidade. Manter a conta vinculada em dia e em conformidade com a legislação trabalhista é fundamental para garantir o cumprimento dos direitos do trabalhador e evitar problemas futuros para a empresa.
Por isso, é essencial que empregadores e empregados estejam cientes dos seus direitos e deveres em relação aos encargos sobre férias e 13º salário, buscando sempre o diálogo e a transparência na relação de trabalho. Apenas assim poderemos construir um ambiente laboral mais justo e equilibrado para todos os envolvidos.
Créditos para a Fonte
Se o INSS da empresa for zerado na planilha de custos ali no módulo 2.2, então considero essa porcentagem, por exemplo, 36,80% – 20% = 16,80%, correto? No cálculo da liberação…
Bom dia, poderia explicar sobre a devolução dos valores de 13º, Férias + 1/3 e Rescisão do Contrato para cada funcionário, durante o processo.
Bom dia. Fiquei com dúvida: faço a provisão no percentual de 7,39 mas a liberação no percentual 34,8? Não entendi isso, alguém pode me auxiliar?
Boa explicação, e como fica a retenção para uma empresa desonerada, vez que o INSS é zerado?
Bom dia. Poderia me tirar uma dúvida? Com cálculo de 0,348 x 0,2119 eu chego ao percentual de 0,0737 e o Caderno estipula o valor de 7,39.
Mas e na tabela desonerada? Em vez de usar 0,348 eu uso 0,148? Retiro os 20% do INSS?
Eu faço a retenção sempre com base na planilha de custos da empresa anexa ao contrato, com o RAT ajustado, se houver.
DUVIDA:
Nesse caso vamos pensar nas férias….
ADMISSÃO 01/01/2019
Completou 1 ano para ter direito as férias 01/01/2020
Eu tenho 1 ano para conceder as férias até 30/12/2020
Reajusta o salário dele em Maio para R$ 1.500,00
Ele sai de férias em Agosto e irá receber sobre R$ 1.500,00
Mas o valor que provisionei para as férias dele EM CONTA VINCULADA de 01/01/2019 a 01/01/2020 é R$ 1.200,00 Salário a Época e não o que eu paguei quando ele saiu de férias em Agosto…
ou seja …. a diferença de 300,00 é anterior a CCT, e é devida…
Parabéns, Professor! Há tempos que procuro material objetivo sobre o tema. Parabéns!
Professor, no Submódulo 2.2 para fins de preenchimento do SAT/RAT, da planilha de custo do licitante eu consideraria o que está informado na GFIP/SEFIP, que é o RAT Ajustado. Pq teoricamente seria o que a empresa estaria recolhendo junto a previdência social e se eu considerasse o RAT simples correria o risco dos encargos não estarem sendo recolhidos em conformidade.
Boa noite. Excelente vídeo. Parabéns pela didática.
Correndo atrás do prejuízo. Excelente vídeo!
Comprar um microfone para melhorar o áudio…