Na última sexta-feira, 30 de agosto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O documento propõe um corte significativo de R$ 25,9 bilhões nas despesas obrigatórias, impactando diretamente os benefícios sociais e a folha de pagamento.
A proposta visa enfrentar o déficit projetado para o próximo ano e garantir a sustentabilidade fiscal do país. Um dos principais pontos da proposta é a revisão dos benefícios sociais.
O governo prevê economizar R$ 6,4 bilhões com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 10,5 bilhões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o valor do Bolsa Família será mantido em 2025, sem reajustes, resultando em uma economia adicional de R$ 2,3 bilhões.
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Revisão de Benefícios e Congelamento do Bolsa Família
Revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. A revisão proposta busca ajustar os critérios de concessão e reavaliar os beneficiários, com o objetivo de reduzir gastos sem comprometer a proteção social dos mais necessitados.
Ajustes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
No caso do INSS, a revisão abrangerá tanto os benefícios previdenciários quanto os assistenciais. A proposta inclui mudanças nas regras de concessão e revisão de aposentadorias e pensões, além da implementação de novos critérios para a avaliação de necessidade e renda.
Congelamento do Bolsa Família
O Bolsa Família, programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, terá seu valor congelado pelo terceiro ano consecutivo. O governo argumenta que a medida é necessária para controlar a inflação e manter a estabilidade fiscal. No entanto, críticos apontam que a falta de reajuste pode impactar negativamente as condições de vida dos beneficiários.
A Reoneração Gradual da Folha de Pagamento
Outro ponto central da proposta é a reoneração gradual da folha de pagamento. O governo planeja implementar um programa de reoneração que se estenderá de 2025 a 2027. O objetivo é reverter a desoneração parcial da folha, promovendo um aumento gradual da carga tributária sobre as empresas.
Implementação Gradual
O projeto de lei sobre a reoneração gradual ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta foi negociada entre o governo e os setores empresariais e pretende minimizar o impacto sobre a economia.
Segundo Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, o impacto da reoneração gradual em 2025 está estimado em R$ 18 bilhões. A medida visa aumentar a arrecadação sem comprometer a competitividade das empresas.
Debate no Legislativo
A proposta de reoneração está sendo amplamente debatida. Se aprovada, a reoneração será implementada de forma gradual, com ajustes anuais que permitirão que as empresas se ajustem às novas condições. A expectativa é que a Câmara dos Deputados vote o projeto ainda neste mês, e o governo aguarda a definição para ajustar o planejamento fiscal.
Alternativas de Arrecadação
Além da revisão de benefícios e da reoneração da folha de pagamento, o governo está explorando outras alternativas para aumentar a arrecadação e enfrentar o déficit fiscal. Entre as medidas consideradas estão:
Julgamentos Pendentes do Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é responsável por julgar recursos de contribuintes sobre autuações fiscais. O governo espera que a conclusão de julgamentos pendentes possa gerar receitas adicionais, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.
Aumento da Tributação sobre Juros e Lucros
A equipe econômica propõe um aumento na arrecadação com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) proveniente dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Essas medidas visam aumentar a carga tributária sobre grandes empresas, especialmente as que obtêm lucros elevados.
Outorgas e Dividendos das Estatais
A concessão de outorgas para rodovias e a arrecadação de dividendos ordinários das estatais também estão previstas como fontes adicionais de receita. Essas medidas têm como objetivo garantir que o governo obtenha recursos sem aumentar a carga tributária direta sobre a população.
Taxação das Big Techs e Pilar 2 da OCDE
O governo também está considerando a implementação de medidas específicas para lidar com a frustração de receitas, caso os objetivos de arrecadação não sejam alcançados. Entre as possibilidades estão:
Tributação de Grandes Empresas de Tecnologia
Uma proposta em consideração é a tributação de grandes empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”, como Google, Apple, Facebook e Microsoft. A medida visa assegurar que essas empresas contribuam de maneira justa para o sistema fiscal brasileiro, especialmente considerando seus significativos lucros no país.
Implementação do Pilar 2 da OCDE
Outro ponto em discussão é a adoção do Pilar 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse pilar estabelece uma tributação global mínima de 15% para empresas multinacionais, com o objetivo de combater a erosão da base tributária e a transferência de lucros para paraísos fiscais.
Tramitação do Orçamento no Congresso
Após o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso, o próximo passo é a análise e votação pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Deputados e senadores terão a oportunidade de propor emendas e alterações no texto, que deverão ser aprovadas pelo Congresso até 22 de dezembro.
Análise pela Comissão Mista de Orçamento
O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde, destacou sua preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, em vez de priorizar a melhoria da gestão pública e a eficiência dos gastos. Arcoverde se reunirá com o relator-geral da matéria, senador Angelo Coronel, para definir o calendário de tramitação e assegurar que a proposta seja examinada com atenção.
Possíveis Alterações e Emendas
Durante o processo legislativo, os parlamentares poderão propor alterações ao orçamento, visando ajustar as previsões de receitas e despesas de acordo com as necessidades e prioridades do país. Essas mudanças serão discutidas e votadas antes da aprovação final do orçamento.
Considerações Finais
O corte de R$ 25,9 bilhões no orçamento de 2025 representa uma tentativa do governo Lula de enfrentar o déficit fiscal e garantir a sustentabilidade das contas públicas. A revisão dos benefícios sociais e a reoneração da folha de pagamento são medidas cruciais para alcançar esses objetivos, mas também geram debates e preocupações sobre seus impactos.
A proposta de orçamento ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, e o processo legislativo determinará se as medidas propostas serão mantidas, alteradas ou ampliadas. O acompanhamento das discussões e das decisões parlamentares será fundamental para compreender o impacto final dessas medidas na economia e na vida dos brasileiros.
Imagem: Reprodução/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
FAQ
Qual é o objetivo do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 apresentado pelo governo?
- O objetivo do PLOA para 2025 é enfrentar o déficit projetado para o próximo ano e garantir a sustentabilidade fiscal do país.
Quais são os principais pontos da proposta em relação aos benefícios sociais?
- A proposta inclui a revisão dos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, a fim de reduzir gastos sem comprometer a proteção social dos mais necessitados.
Por que o valor do Bolsa Família será mantido sem reajustes em 2025?
- O valor do Bolsa Família será mantido sem reajustes em 2025 para garantir a estabilidade fiscal e controlar a inflação, conforme justificado pelo governo.
Quais são as alternativas de arrecadação exploradas pelo governo para enfrentar o déficit fiscal?
- O governo está considerando medidas como a conclusão de julgamentos pendentes do Carf, aumento da tributação sobre juros e lucros, outorgas e dividendos das estatais, além da possibilidade de tributação das grandes empresas de tecnologia e implementação do Pilar 2 da OCDE.
- O que acontece após o envio do PLOA ao Congresso Nacional?
- Após o envio do PLOA ao Congresso Nacional, a proposta será analisada e votada pela Comissão Mista de Orçamento, onde os parlamentares terão a oportunidade de propor emendas e alterações no texto até a data limite de 22 de dezembro para aprovação final.
