Desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia manteve vagas de empregos durante os 13 anos de vigência, diz consultora da Câmara. – Rádio Câmara

Consultora da Câmara diz que a desoneração da folha de pagamentos, se não criou muitos empregos, pelo menos manteve as vagas dos 17 setores beneficiados. Isto é o que dizem as pesquisas dobre o tema, de acordo Paula Santos. Ela lembra que o objetivo da medida, quando foi criada, era justamente manter os empregos após a crise mundial de 2008.

A desoneração, que reduziu impostos em troca de manutenção e da criação de postos de trabalho, foi criada em 2011, no governo Dilma Rousseff. Inicialmente, abrangia apenas 4 setores, mas foi crescendo – com o tempo – e sendo prorrogada indefinidamente. Na semana passada, com a aprovação do fim gradual do benefício até 2028, pelo plenário da Câmara, a questão agora só depende da sanção presidencial.

Antes da medida, as empresas recolhiam uma contribuição previdenciária de 20% com base na folha de pagamentos. Com a desoneração, passaram a apagar até 4,5% pela receita bruta. Paula Santos explica que, para setores como o da Construção Civil, que emprega muita gente e tem faturamento baixo, a desoneração foi muito vantajosa.

A mesma proposta determina que, nesta transição, as empresas mantenham 75% dos empregos em relação ao período anterior. E a mesma transição vale para o recolhimento de contribuição previdenciária para os municípios, que também se beneficiaram da desoneração.

Paula Santos diz que toda política, como a desoneração, depende de uma relação custo-benefício. ”Aumentou o número de empregos? Manteve as obras e os serviços em funcionamento”, questiona. Ela afirma que, muitas vezes, é preciso atingir um equilíbrio para não prejudicar a arrecadação do governo.

A consultora Paula Santos diz que o Brasil ainda não possui um sistema muito eficiente para avaliar essas políticas, como as economias mais antigas e mais desenvolvidas. “Mas estamos caminhando”, diz. Ela cita os relatórios do TCU (Tribunal de Contas da União) e da própria consultoria da Câmara, que trazem mais transparência para essas políticas.

Sobre as renúncias fiscais do governo (em programas como o Simples e a Zona Franca de Manaus), que somam meio trilhão de reais, Paula Santos afirma que tudo depende do modelo que o país quer seguir. “Vale a pena manter com essas políticas? Por que beneficiar um setor e não outro? São escolhas”, afirma. Paula Santos ressalta que, no caso da Zona Franca de Manaus, essa política gerou muito desenvolvimento para a região Norte.

Apresentação – Mauro Ceccherini