Está sobre a mesa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a aprovação final para que o dinheiro esquecido em bancos, que não foram resgatados ainda pelos beneficiários, vá para os cofres do governo.
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A medida consta do texto aprovado pelo Congresso, ontem, da lei de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Pelo texto, o saldo dos depósitos esquecidos poderá ser utilizado para reforçar o caixa do governo, ajudando no cumprimento da meta fiscal de déficit zero.
As pessoas com direito a algum valor esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras terão 30 dias, após a publicação da lei para solicitar o resgate.
Na semana passada, o Banco Central informou que o Sistema de Valores a Receber (SVR) ainda contava com R$ 8,5 bilhões disponíveis para serem resgatados pelos brasileiros.
Do total de R$ 16,2 bilhões disponíveis, o SVR devolveu R$ 7,6 bilhões, a pouco mais de 22 milhões de beneficiários. Destes, 20 milhões são pessoas físicas.
O sistema do BC identifica outros cerca de 45,6 milhões de beneficiários com direito a um quinhão desses R$ 8,5 bilhões ainda esquecidos. São 41,8 milhões de pessoas físicas e pouco mais de 3 milhões de empresas.
De acordo com os dados atualizados hoje pelo BC, valores a receber de até R$ 10 estão destinados a 63% dos beneficiários. Valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25% dos “esquecidos” e R$ 100,01 e R$ 1 mil estão vinculados a 10% dos clientes. Menos de 2% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.
Como checar se você tem dinheiro esquecido em bancos? Como sacar?
No sistema SVR, o cidadão faz a consulta se tem valor a receber informando o CPF e a data de nascimento dele ou de uma pessoa falecida para descobrir se tem algum ‘dinheiro esquecido’ em banco, consórcio ou outra instituição financeira. Se for empresa, basta informar o CNPJ e a data de abertura da mesma.
Caso tenha algo a receber, a pessoa vai poder solicitar a devolução do dinheiro e a instituição ‘devedora’ deverá fazer a transferência na chave Pix informada no momento da solicitação.
Caso não consiga fazer a solicitação via SVR, a pessoa terá de entrar em contato com a instituição para combinar a forma de devolução do dinheiro.
No caso de resgate de dinheiro de uma pessoa falecida, o solicitante precisa ser herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal para acessar os dados. Para resgatar o valor do falecido, quem fez a pesquisa terá de falar com a instituição para saber que documentos vai precisar apresentar para receber o dinheiro.
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