O texto aprovado abriu uma exceção para permitir que o valor dos depósitos esquecidos possa ser usado no cumprimento da meta fiscal de déficit zero neste ano. O Banco Central havia defendido a rejeição do trecho sobre os valores esquecidos em contas bancárias. Em nota técnica, o BC argumentou que esses valores não podem ser registrados como receita primária, pois isso está em desacordo com a metodologia da instituição.
A apropriação dos recursos esquecidos foi defendida pelos deputados governistas e atacada pela oposição. O trecho foi incluído no projeto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Se a pessoa não reclama o valor esquecido em até dois anos, ele entra para o patrimônio público. Isso é confisco, que é proibido pela Constituição Federal, isso é gravíssimo. Se o beneficiário tiver dificuldade em acessar o sistema, uma pessoa, idosa, doente, fora do país, cujo advogado abandonou a causa, essa pessoa vai sofrer um dano irreparável.
Deputada Bia Kicis (PL-DF)
É um confisco do patrimônio do cidadão que, por algum motivo, ainda não foi reclamar aquele dinheiro que está no banco.
Deputada Rosangela Moro (União-SP)
Obviamente, o governo vive no déficit, precisa zerar a meta fiscal e colocar dinheiro ali como se fosse receita primária. A gente sabe que não é receita primária. É muito triste o que está acontecendo, estão metendo a mão no nosso dinheiro.
Deputada Adriana Ventura (Novo-SP)
Se durante muitos anos a pessoa não movimentou, o dinheiro fica no banco, e o banco está ganhando. Nesse caso, qual foi a discussão feita aqui: teria então uma desoneração a menos, ou um outro tributo. Mas, se esse dinheiro que está parado no banco vem ao Tesouro, não precisa onerar outros setores.
Deputado Bohn Gass (PT-RS)
Foi uma solicitação do BC, o Roberto Campos Neto que é tão elogiado por vocês, foi considerado o melhor presidente do BC do mundo, essa foi uma negociação do ministro Fernando Haddad com ele. A redação final é a consolidação do debate que tivemos. Redação final é redação final, não tem que ficar questionando.
Deputado José Guimarães (PT-CE)
