Em despacho assinado nesta terça-feira (3), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma lista de nove perguntas à Advocacia-Geral da União (AGU) a respeito dos planos do governo para enfrentar as queimadas na Amazônia e no Pantanal.
De acordo com o documento, as respostas deverão ser apresentadas em audiência com a AGU marcada para o próximo dia 10. Logo depois, no dia 19, Dino fará uma reunião mais ampla, com a participação de representantes do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Entre os itens questionados (lista abaixo), está o efetivo usado no combate aos incêndios nas duas regiões, assim como a previsão de incremento no número de agentes para os próximos anos.
O ministro também quer saber quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente no Governo Federal e qual o atual estágio de integração desses sistemas.
Confira abaixo as perguntas que Dino fez à AGU, e cujas respostas deverão ser apresentadas na próxima semana:
1- Está sendo criado e implementado plano de combate a incêndios no Pantanal e Amazônia? Quais medidas estão sendo adotadas no momento?
2- Quais medidas foram adotadas para a recuperação da capacidade operacional do (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais) Prevfogo? Qual o efetivo operacional existente antes do julgamento desta ação, ocorrido em 21/03/2024, e qual o atual efetivo? Há previsão de incremento do efetivo nos próximos anos?
3- Existe um sistema nacional que faça a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão de vegetação? Em qual formato os dados devem ser disponibilizados pelos estados para possibilitar a integração? Quais estados não fornecem os dados no formato necessário?
4- Quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente no Governo Federal? Qual o atual estágio de integração desses sistemas? Qual o órgão ou a estrutura de governança responsável pela integração dos sistemas?
5- Como o Governo pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR, especificando a situação da Amazônia e do Pantanal?
6- Está sendo divulgado relatório sobre ações e resultados do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal( PPCDAM)? Em caso positivo, em qual meio e local?
7- Qual o efetivo empregado por cada um dos Ministérios finalísticos (Defesa, Justiça e Segurança Pública e Meio Ambiente) no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? A resposta deve ser discriminada por órgão utilizado (ex: Força Nacional, Exército, IBAMA etc). Qual o percentual de crescimento ou de redução? Quais os motivos para tal alteração ou manutenção?
8- Como o Governo Federal contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais os números?
9- Como está a efetiva aplicação de recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo Amazônia, na implementação do PPCDAM nos anos de 2023 e 2024 ? Vale realçar que não se trata de mero empenho e sim de execução concreta.
O que o eleitor pode e não pode levar para a urna no dia da votação?
