O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar em até 15 dias sobre a possibilidade de desapropriação fundiária para os casos de desmatamento ilegal e incêndios criminosos.
Dino pediu um parecer sobre a “possível aplicação ou modificação o art. 243 da Constituição Federal nos casos de desmatamento ilegal ou aplicações de restrições à propriedade, identificando possíveis travas a programas de regularização fundiária em áreas de incêndios dolosos”.
O documento foi elaborado após uma reunião para tratar sobre queimadas que atingem o País com representantes dos nove estados da Amazônia Legal e do Mato Grosso.
Na decisão, Dino determinou ainda que as corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados tem 30 dias para darem celeridade no julgamento de todas as ações civis e criminais envolvendo crimes ambientais na região da Amazônia e do Pantanal.
Além disso, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve se manifestar em 30 dias sobre as dificuldades relatadas pelos estados de acesso e uso da base de dados do Sistema Ambiental de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
Caberá ao Ministério do Meio Ambiente e ao BNDES apresentarem, em 20 dias, um cronograma sobre o Fundo Amazônia.
Participaram da reunião representantes do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá e de Tocantins, além do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil).
Na segunda-feira, Dino autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às queimadas. Com isso, o governo Lula (PT) liberou 514 milhões de reais para combater as chamas.
Entenda a crise
O Brasil enfrenta um cenário grave de queimadas e incêndios florestais este ano. De janeiro a agosto de 2024 os incêndios no País já atingiram 11,39 milhões de hectares do território, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados na semana passada.
Desse total, 5,65 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano.
A onda de queimadas atingiu a capital do País nos últimos dias. Cerca de 3 mil hectares do Parque Nacional de Brasília, uma unidade de conservação de Cerrado nativo e abundante em nascentes de água, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já foram consumidos pelo fogo.
