Dirigir o veículo manuseando celular é infração gravíssima, com 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47. A mesma penalidade se aplica para que o condutor que está falando no celular enquanto dirige.
Conforme estabelecido no CTB no artigo 28, a todo momento o motorista deve ter total controle do veículo, observando com atenção e tendo os cuidados necessários e indispensáveis à segurança do trânsito.
Ainda que o veículo esteja parado no semáforo, ainda assim é proibido o uso ou manuseio. O motorista deve estacionar em local apropriado para que faça uso do celular.
Uso de celular ao volante dá multa até mesmo em sinal vermelho
De acordo com as leis de trânsito, existem duas formas de infração para quem utiliza o celular enquanto dirige. A primeira é conduzir o veículo falando no celular, considerada infração média, sujeita a multa de R$ 130,16.
A segunda é segurar ou manusear o telefone celular enquanto dirige, caracterizada como infração gravíssima, com multa de R$ 293,47.
E Mesmo que o veículo esteja parado durante o sinal vermelho o motorista é proibido por lei de utilizar o telefone celular, seja falar ou manusear.
O Departamento Nacional de Trânsito (DETRAN) alerta que esta infração de trânsito pode causar muitos acidentes e é uma infração muito cometida nos dias de hoje. O mesmo órgão recomenda que se o condutor precisar utilizar o aparelho celular, deve primeiro estacionar o veículo num local apropriado e com o veículo parado num local seguro pode ficar à vontade para responder mensagens e atender ligações.
Durante o sinal vermelho, apesar de alguns semáforos serem bastante demorados, é considerado e visto pela legislação com uma situação em que ainda acontece a condução do veículo, por tanto para a segurança de todos é dado como infração utilizar o celular estando parado no sinal.
Somente com o veículo estacionado numa vaga apropriada o motorista é livre para utilizar o celular da forma que quiser, independentemente de ser moto ou carro ou caminhão.
Segurar ou manusear o celular estando na direção de um veículo é considerado infração gravíssima conforme estabelecido no artigo 252 do CTB.
Quando é permitido usar o celular?
- Uso de telefone celular enquanto o veículo está parado ou estacionado.
- Uso de aplicativo de celular para funções similares às de um sistema de posicionamento global (GPS) enquanto se dirige.
Radares que flagram o uso de celular na direção já existem
Já existem radares capazes de flagrar motoristas que manuseiam o aparelho celular enquanto aguardam parados no sinal vermelho. As câmeras instaladas são capazes de identificar o aparelho e tiram fotos nítidas do interior do veículo e da situação propriamente dita.
Atualmente no Brasil, ainda não existe registro de radares instalados que são capazes de inspecionar o uso de celular, então a fiscalização deste tipo de infração acontece somente através dos agentes responsáveis pela fiscalização do trânsito, guardas e policiais militares e rodoviários.
A título de curiosidade, radares com tecnologia de inteligência artificial e 45 câmeras de alta definição foram instalados em Sydney, a cidade mais populosa da Austrália. Estes radares segundo o governo australiano são capazes de registrar infrações até mesmo em dias de tempestade. Esta tecnologia de acordo com o NSW Transport Departament, pode ser instalada tanto em radares fixos quanto em radares móveis.
Usar o GPS do celular pode dar multa?
Conforme as normas de trânsito mencionadas, o uso do celular como GPS não constitui uma infração em si, contanto que o condutor não o manipule durante a condução. Se os ajustes forem feitos antes de iniciar o trajeto ou se o veículo estiver estacionado para realizar alterações na rota, não haverá aplicação de multa.
Entretanto, caso um agente de trânsito flagre o condutor manuseando o celular enquanto dirige, será emitida uma multa. Ressalta-se ainda que o uso do celular é uma das principais fontes de distração no trânsito, o que aumenta consideravelmente os riscos.
Por isso, é fundamental que os condutores obedeçam às normas e evitem utilizar o celular enquanto dirigem, visando garantir a segurança de todos os usuários das vias.
Como recorrer à uma multa por dirigir veículo segurando o telefone celular
A Doutor Multas é uma empresa especializada em recurso de multas e realizamos uma consulta gratuita para avaliar as chances e assim criar recursos administrativos personalizados.
O envio do recurso é orientado ao cliente que deve realizá-lo junto ao Detran ou órgão de fiscalização responsável por emitir o auto de infração.
Toda infração de trânsito cometida e auto de infração aplicado em território brasileiro dá ao cidadão o direito de defesa e recurso.
Saiba que a multa por dirigir e usar o celular é classificada de três maneiras: utilizando, segurando e manuseando. Essas classificações possuem diferenças e podem ser utilizadas como justificativa no recurso de multa. É importante saber que cada opção possui um código próprio e se o código for escrito diferente no auto de infração já consta aqui um argumento capaz de anular a multa.
Para customizar o recurso de multa é necessário utilizar técnicas corretas, primeiramente se busca identificar se existe algum erro na emissão do auto de infração que leve a anulação e cancelamento do documento. Se nenhum erro for encontrado, outras formas e argumentos podem ser elaborados a fim de conquistar o livramento da penalidade de multa, e isso é possível mesmo que tenha havido o real cometimento da infração.
Os erros mais comuns encontrados nos autos de infrações, são: ausência do local, da data ou da hora da infração.
Os argumentos mais comuns utilizados nos recursos para arquivamento de multas dessa natureza são: alegar que estava utilizando recurso viva-voz, alegar que estava dirigindo com as duas mãos no volante e que outra pessoa ou suporte seguravam o aparelho celular para você, alegar que o veículo estava parado e estacionado, argumentar que no campo “observações” o agente não narrou a situação observada.
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Conclusão
É uma enorme irresponsabilidade mexer no celular enquanto se dirige um veículo e essa situação tem sido responsável pelo aumento dos acidentes de trânsito.
A urgência cada vez maior pelo uso desses aparelhos tem levado muitas pessoas a perderem a noção do perigo e arriscarem suas vidas e de outras pessoas no trânsito para sanar a vontade irresistível de manusear o celular.
Visando a segurança no trânsito o CTB estabeleceu que é uma infração gravíssima mexer no celular enquanto se dirige um veículo mesmo que este esteja parado no sinal vermelho.
