Publicado em:
19/09/2024
Elas recebem 20,7% menos
As mulheres brasileiras recebem 20,7% menos do que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados em funcionamento no País. A informação consta no 2° Relatório de Transparência Salarial, divulgado esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A média salarial de homens é de R$ 4.495,39; a das mulheres é de R$ 3.565,48.
O resultado apresenta piora em relação ao primeiro relatório (março), que registrou uma diferença salarial de 19,4%. O novo relatório analisou mais de 18 milhões de vínculos formais em 2023, com os dados da Rais. São 10,8 milhões de homens e 7,2 milhões de mulheres.
O envio dos dados está previsto na Lei de Igualdade Salarial (nº 24.611/23). No primeiro documento, divulgado pelo governo em março, a remuneração das mulheres era 19,4% menor do que a dos homens, com base em números de 2022.
Tigrinhos de série?
A Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça notificou oito fabricantes de celulares, buscando esclarecimentos sobre “possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos”. O órgão questiona se “os compradores sabem de riscos como endividamento e dependência”.
E pergunta também se há mecanismo que impeça que os apps sejam usados por crianças e adolescentes. Foram notificadas Samsung, DL (Distribuidora Xiaomi), LG, Motorola, Positivo, Multilaser, TCL e Asus.
Frase da semana
“As pessoas eram presas e expostas como troféus – era uma espécie de Guantánamo”. O trecho é do livro “Tudo por dinheiro: a ganância da Lava Jato”, com revelações feitas pelo juiz federal gaúcho Eduardo Appio, que já atuou na operação e atualmente é crítico dos métodos então praticados.
Os textos são do escritor Salvio Kotter. O lançamento será na quarta-feira 2 de outubro.
Salvo melhor juízo
O presidente Lula (PT) passou a intensificar o seu relacionamento com os tribunais superiores de Brasília. Depois de um jantar para ministros do Supremo, ele organizou um encontro com magistrados do STJ na noite de quarta (18). E nas próximas semanas se reunir também com integrantes do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar. Todas as conversas devem ficar em off.
O encontro com ministros do STJ ocorreu em um momento de intensa disputa por duas vagas abertas na Corte – uma para integrantes do Ministério Público e outra reservada para o Judiciário (esta com 17 postulantes).
O custo contra a Previdência
O governo deve sofrer derrotas no STF nas muitas ações que ali questionam a reforma da Previdência – e o placar financeiro terá um impacto de pelo menos R$ 132,6 bilhões nas contas públicas. O número é apontado em nota técnica da Advocacia Geral da União. Embora o julgamento esteja suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes, outros dez ministros já votaram e formaram maioria para derrubar quatro trechos da reforma.
Em dois deles, a União deverá ser impedida de acionar gatilhos que reduzam o déficit atuarial do chamado RPPS em R$ 126,5 bilhões. Também já há maioria formada para derrubar o artigo que cria cálculos diferenciados para as alíquotas da contribuição paga por mulheres no regime geral e no regime do serviço público. Esse último caso tem risco fiscal estimado em R$ 6,1 bilhões.
Vida, morte, sombras…
Condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, o ex-goleiro Bruno está em nova profissão. Em vídeo que circulou esta semana nas redes sociais, ele aparece entregando móveis, a serviço de uma empresa em Rio das Ostras (RJ). O ex-atleta está em liberdade condicional desde 2023.
Em 2013 foi condenado a 22 anos e três meses de prisão. Em fevereiro de 2017, após seis anos e sete meses preso, Bruno obteve habeas corpus por uma liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello. No entanto, dois meses depois o Supremo decidiu que Bruno deveria voltar à prisão. Em 18 de julho de 2019, na Justiça de Varginha (MG) ele obteve progressão de pena deixando o presídio no dia seguinte.
Voto super decisivo
Em jogo no STF, a invalidação de alíquota progressiva para a contribuição previdenciária de servidores públicos pode aumentar o déficit atuarial dos Regimes Próprios da Previdência Social em R$ 73,8 bilhões, de acordo com a nota técnica da Advocacia-Geral da União. A decisão caberá a Gilmar Mendes, cujo voto desempatará o julgamento sobre esse trecho da reforma da Previdência.
Em junho, quando formulou pedido de vista, Mendes suspendeu a análise desse ponto, cujo placar estava em 5 a 5. O questionamento às alíquotas progressivas no caso dos servidores faz parte de um pacote de 13 ações contra diversos pontos da reforma, em vigor desde 2019. Ao todo, a União estimou um risco fiscal de R$ 497,7 bilhões para a totalidade dos processos.
Já há maioria para invalidar quatro artigos, mas os dez votos proferidos até o momento confirmaram a constitucionalidade da maior parte dos trechos.
