Ministro da Fazenda afirma que a expectativa de receita é a mesma da Lei Orçamentária; estatal anunciou a distribuição de R$ 13,6 bilhões
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 6ª feira (9.ago.2024) que a distribuição de R$ 13,6 bilhões em dividendos ordinários anunciada pela Petrobras já estava inclusa nas projeções de receita da equipe econômica.
Segundo o ministro, a expectativa de arrecadação com os dividendos é a mesma que a estipulada pela LOA (Lei Orçamentária Anual). “Para agora, é o que está na lei”, declarou Haddad a jornalistas na sede da Fazenda, em Brasília.
O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas divulgado em julho trazia expectativa receita de R$ 58,3 bilhões com dividendos de empresas.
Dividendos
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse em maio que o governo já conta com 100% do recebimento dos dividendos da Petrobras até o fim do ano. Deve ser equivalente a cerca de R$ 14 bilhões.
O dividendo é uma forma de distribuição de lucro de uma empresa aos seus acionistas. No caso da Petrobras, o governo detém a maior parte das ações e assim recebe uma das maiores fatias desse montante.
Os R$ 14 bilhões ajudam nas contas do governo. A equipe econômica tem o objetivo de zerar o deficit do Brasil em 2024. Ou seja, as receitas seriam iguais às despesas. Na prática, o governo federal precisa arrecadar mais e gastar menos para reduzir a dívida pública.
