Doutor Multas anulou infrações pós-venda e salvou uma CNH

Imagine vender o seu carro e, meses depois, descobrir que cinco multas gravíssimas foram lançadas em seu prontuário, ameaçando abrir um processo de suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foi exatamente o que aconteceu com “Carlos”* — nome fictício que usamos para resguardar a identidade do cliente. Quando ele percebeu que somava 40 pontos indevidos, procurou a Doutor Multas temendo perder o direito de dirigir e, por consequência, comprometer sua atividade profissional.

*Nome alterado para preservar a privacidade do cliente.

O desafio jurídico e administrativo

O caso parecia sem saída:

• as autuações AA05024870 a AA05024874 estavam confirmadas;

• o DETRAN-SP já cogitava instaurar processo de suspensão;

• a transferência de propriedade fora comunicada em cartório, mas o órgão de trânsito não registrara o ato.

Para reverter a situação, era preciso:

1. comprovar que as infrações ocorreram após a venda formalizada;

2. suspender imediatamente os efeitos das penalidades antes que virassem cassação.

A estratégia vencedora da Doutor Multas

Com mais de dez anos dedicados exclusivamente à defesa de motoristas, a equipe jurídica da Doutor Multas agiu em três frentes:

1. Diagnóstico documental relâmpago
   Revisou DUT, reconhecimento de firmas e recibo de compra e venda para demonstrar comunicação válida ao DETRAN, conforme exige o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro.

2. Tese ancorada em precedentes do STJ
   O Superior Tribunal de Justiça entende que, se o vendedor comprova ter comunicado a alienação, não pode ser responsabilizado por infrações posteriores.

3. Pedido de tutela de urgência no Juizado da Fazenda Pública
   A petição provou fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (risco de dano irreparável) — requisitos do art. 300 do CPC — e solicitou a retirada imediata dos pontos.

A decisão judicial que virou o jogo

Em 18 de junho de 2025, o juiz Ricardo Venturini Brosco, do Núcleo Especializado de Justiça 4.0, deferiu a tutela de urgência:

• determinou ao DETRAN-SP suspender os efeitos das cinco infrações;

• proibiu a abertura de processo de suspensão/cassação da CNH de Carlos;

• fixou multa diária de R$ 500,00, em caso de descumprimento, limitada a 30 dias;

• encaminhou o feito ao CEJUSC para tentativa de conciliação entre as partes.

Em menos de uma semana, o prontuário do cliente foi desbloqueado e ele pôde seguir dirigindo sem restrições.

Impacto para o cliente

• CNH preservada — Carlos evitou a suspensão que o impossibilitaria de trabalhar.

• Economia imediata — Sem precisar arcar com cursos de reciclagem, taxas e possíveis perdas de contrato.

• Tranquilidade jurídica — A decisão reforça que o ex-proprietário não responde por infrações se comprovar a comunicação de venda.

Por que a Doutor Multas faz a diferença

• Especialização exclusiva em trânsito: mais de uma década lidando só com recursos de multa.

• Equipe jurídica premiada: profissionais reconhecidos nacionalmente pela alta taxa de êxito.

• Estratégias personalizadas: cada caso recebe análise minuciosa de prazos, falhas formais e jurisprudência.

• Atendimento humanizado: o motorista tem linha direta com advogados e recebe atualizações a cada etapa.

Perguntas frequentes

Vendi o carro, mas o comprador não transferiu. Posso ser multado?
Se você não comunicar a venda ao DETRAN, sim. Mas, comprovada a comunicação (DUT com firmas reconhecidas após 23/07/2014 ou protocolo eletrônico), é possível anular as multas.

Preciso de advogado para juizado especial?
Não é obrigatório até 60 salários-mínimos, porém a complexidade técnica recomenda contratar uma equipe especializada em trânsito.

Quanto tempo leva para tirar os pontos?
Tutelas de urgência costumam sair em poucos dias. O mérito pode demorar de seis meses a um ano, mas a CNH fica protegida durante todo esse período.

As multas são canceladas em definitivo?
Após a sentença final, as infrações indevidas deixam de existir no prontuário do ex-proprietário; podem ser transferidas ao condutor ou anuladas, conforme a prova produzida.

Conclusão

O caso de Carlos comprova que vender um veículo não precisa virar pesadelo. Mesmo quando o DETRAN ignora a comunicação de venda e lança pontuação indevida, a experiência da Doutor Multas transforma um problema grave em vitória judicial rápida. Se você enfrenta pontos ou processo de suspensão por infrações que não cometeu, procure quem é referência nacional na defesa de motoristas. A próxima história de sucesso pode ser a sua.