Manaus/AM- A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) iniciou um procedimento para investigar farmácias que solicitam o CPF de clientes em troca de supostos descontos, levantando suspeitas de irregularidades e uso indevido de dados pessoais.
A portaria, publicada na terça-feira (8), considera indícios de que os descontos oferecidos nem sempre são reais e que informações sensíveis dos consumidores podem estar sendo utilizadas de forma inadequada.
Arlindo Gonçalves, coordenador da Defensoria Pública Digital, explicou que há inúmeros relatos de consumidores sendo pressionados a fornecer o CPF sob a alegação de obter descontos. Segundo o defensor, dados pessoais são protegidos por lei, exigindo consentimento expresso e transparência total sobre seu uso. A DPE-AM suspeita que algumas farmácias informam um valor fictício mais alto para, em seguida, oferecer um “desconto” que corresponde ao preço real do medicamento, configurando um vício de consentimento.
Além da prática enganosa, a DPE-AM aponta o desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pois, em muitos casos, os clientes não são informados claramente sobre o tratamento de seus dados. Há indícios de que as farmácias estariam criando bancos de dados com informações sensíveis, como saúde e hábitos de consumo, que poderiam ser comercializados com empresas de publicidade ou planos de saúde sem o devido consentimento, prática já sob investigação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que
levou o
nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e
por
último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É
auditado
pelo IVC e ComScore.