O Governo Federal publicou uma nota nesta sexta-feira (13) esclarecendo que se trata de fake news a informação de que confiscaria o dinheiro dos brasileiros depositados em contas bancárias. Os boatos surgiram após o Congresso autorizar o governo a recolher R$ 8,5 bi em dinheiro esquecido para compensar desoneração.
“O Projeto de Lei 1.847/24, discutido e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, trata de valores que cidadãos ou empresas esqueceram em algum banco, consórcio ou outra instituição, e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos”, afirma a nota.
Desde o dia 7 de março de 2023, o Banco Central disponibiliza em seu site as informações sobre quem possui recurso esquecido em conta bancária e como requisitar o resgate de eventuais valores. O acesso e resgate desse dinheiro está disponível inclusive para familiares de pessoas que já faleceram.
O governo ressaltou ainda que o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre esses valores e o recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.
Entenda o Projeto de Lei
A Câmara dos Deputados concluiu, nessa quinta-feira (12), a votação do Projeto de Lei (PL) que garante a desoneração em 2024 e impõe um regime de reoneração gradual nos próximos três anos para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil moradores.
A proposta aprovada pelo Congresso foi à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e permite que o governo recolha até R$ 8,5 bilhões esquecidos em contas bancárias sem movimentação.
Essa é uma das medidas sugeridas pelo Senado para compensar o impacto da desoneração sobre as contas públicas. Se a proposta virar lei, as pessoas terão 30 dias para resgatar os valores perdidos nas contas bancárias. O Tesouro Nacional se apropriará desse dinheiro quando o prazo esgotar — o que ainda caberá recurso.
