O planto mantém previsão de déficit fiscal zero. A meta está condicionada à aprovação pelo Congresso de medidas como a compensação da desoneração da folha de pagamentos e o aumento de impostos sobre lucros e dividendos. Essas alterações na legislação tributária podem gerar uma arrecadação adicional de quase R$ 47 bilhões.
O déficit zero não considera o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios. Sem esse montante, deve haver uma folga de R$ 3,7 bilhões (0,03% do PIB) para o cumprimento da meta em 2025, segundo o texto do projeto.
O texto destina R$ 38,95 bilhões para as emendas do Congresso Nacional em 2025. O impasse sobre o destino dessas emendas foi assunto entre os três poderes durante o mês de agosto. Em 2024, o valor aprovado foi de R$ 53 bilhões.
No PLOA de 2025, a previsão é que o governo federal arrecade R$ 2,91 trilhões em receitas primárias. Desse valor,
28,71% são provenientes do imposto de renda; 24,55%, de receitas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social); 13,37%, da Cofins; e 33,37%, das demais fontes.
A previsão é que o governo federal arrecade R$ 2,79 trilhões em receitas financeiras. Desse valor, 59,3% correspondem ao refinanciamento da dívida; 30,36%, à emissão de títulos; e 10,33%, às demais receitas financeiras.
Despesas previstas
Verba para o combate à fome e para a educação. No PLOA de 2025, estão previstos R$ 170,8 bilhões para ações de combate à desigualdade e erradicação da insegurança alimentar, e R$ 19,4 bilhões para a educação básica. As duas áreas são as principais prioridades do orçamento para 2025. O Novo PAC, programa de investimentos em infraestrutura, recebeu uma previsão de aporte de R$ 60,9 bilhões.
