Depois de cinco meses de negociação com o governo federal, os servidores das agências reguladoras aprovaram, em assembleia histórica realizada na tarde desta terça-feira (20), a última proposta de reajuste apresentada pelo governo na negociação com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Com o aceite da proposta, a expectativa é que o acordo seja assinado formalmente nesta quarta-feira, em horário ainda a ser divulgado.
A assembleia desta terça-feira – que foi a maior da história da categoria, com 2860 participantes – deliberou sobre proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que prevê reajuste de 27% para os servidores da carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos, em duas parcelas (2025 e 2026). A proposta foi aprovada por 69% dos servidores. No total, foram 1969 votos a favor, 868 contra e 23 abstenções.
Na avaliação do presidente do Sinagências, Fabio Rosa, o aceite da proposta pela categoria não significa o encerramento das conversas com o governo, visto que o Sindicato estará nos próximos meses empenhado nas discussões do Grupo de Trabalho (GT) que irá discutir a pauta não remuneratória, que não foi contemplada nesta negociação. “Por mais que o acordo final ainda não atenda todos os anseios da categoria, o resultado da nossa assembleia representa uma vitória maiúscula para os servidores das agências reguladoras. Nós conseguimos a segunda melhor proposta entre as mais de 60 mesas abertas pelo governo, e isso não é pouca coisa”, diz Fabio Rosa, relembrando que o reajuste conquistado, ainda que insuficiente para atender aos anseios da categoria, sinaliza uma importante reversão na tendência de desvalorização dos salários das agências reguladoras frente à remuneração dos servidores das carreiras do chamado ciclo de gestão.
“É importante que a categoria continue mobilizada e atuante, porque teremos muitas lutas, em diversas frentes, como contra a reforma da previdência, questões de assédio nas agências, condições de trabalho e, sobretudo, a nossa luta para intensificar a capacidade de fiscalização das agências, que está cada vez mais centralizada, com menos autonomia dos fiscais para exercer o poder de polícia”, afirma Fabio Rosa.
O presidente do Sinagências mencionou ainda a luta da categoria pela valorização e não diferenciação dos servidores do PEC frente aos demais servidores do quadro. “Infelizmente, nessa mesa o governo adotou uma postura de diferenciação entre servidores do PEC e das demais carreiras, o que promoveu uma desvalorização generalizada dos PECs. Mesmo assim, após muita luta da categoria, pelo menos conseguimos garantir que o PEC das agências reguladoras fosse um dos mais valorizados entre o funcionalismo público federal”, comenta Fabio Rosa.
De acordo com o Sinagências, o resultado da assembleia será comunicado ao MGI ainda nesta terça, via ofício. A assinatura do acordo está prevista para esta quarta (21), na sede do MGI, em horário que ainda será definido pela pasta.
