Em decisão polêmica, governo eleva tarifas de importação para 30 produtos químicos
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta quarta-feira (18), acolher um pedido da indústria nacional e elevar temporariamente as tarifas de importação para 30 produtos químicos.
Boa parte das alíquotas — que variam de caso a caso — subirá de 10,8% ou 12,6% para 20%. Elas vão permanecer nesse patamar por um período de 12 meses.
O pedido de proteção adicional veio da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que apontava um “surto” de importações vindas da Ásia, principalmente com origem na China.
Outros mercados, como os Estados Unidos e a União Europeia, adotaram medidas recentemente para conter essa “invasão” chinesa.
A Abiquim pleiteava o aumento das tarifas para 62 categorias de produtos — nomenclaturas comuns do Mercosul (NCMs). O pedido foi analisado pelo Gecex, comitê-executivo da Camex, que é presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
A associação alega que algumas fábricas, como a da Rhodia em Paulínia (SP) e a da Fortal em Candeias (BA), chegaram a fechar suas linhas de produção por conta da suposta concorrência desleal — com preços abaixo dos custos de fabricação pelos asiáticos.
A Camex acatou o pedido de alta das alíquotas aplicadas sobre 30 das 62 NCMs. As outras 32 não tiveram deliberação.
O presidente da Abiquim, André Passos Cordeiro, disse à CNN ter ficado satisfeito com a decisão.
“O importante não é a quantidade [de produtos contemplados pela decisão da Camex], mas o que isso representa em valores”, afirma.
Segundo ele, 65% das importações totais dos 62 produtos — que eram estimadas em até US$ 5 bilhões por ano — terão aumento temporário das tarifas. Além disso, Cordeiro ressalta que os principais segmentos da cadeia produtiva serão cobertos pela medida, incluindo químicos orgânicos e inorgânicos.
“A decisão é bem-vinda, está equilibrada e foi muito bem fundamentada tecnicamente. A expectativa é termos um alívio para a indústria química”, diz o executivo.
Entre 2000 e 2023, a participação dos importados no mercado brasileiro saltou de 21% para 47%. No primeiro semestre de 2024, o déficit comercial do setor chegou a quase US$ 23 bilhões e o nível de ociosidade da indústria nacional é o pior índice da história.
Reação contrária
A medida, no entanto, não é unânime na indústria. Setores que usam químicos como insumos na produção reclamam de potencial aumento dos custos e dificuldades em manter empregos.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), José Ricardo Roriz Coelho, criticou a decisão da Camex.
“Ela vai contra tudo o que diz o governo em termos de proteção do emprego de qualidade. E, ainda por cima, terá impacto inflacionário”, afirma.
De acordo com Roriz,o Brasil tem cerca de 12,5 mil empresas transformadoras de plástico, que consomem produtos químicos, com aproximadamente 300 mil empregos diretos.
Automóveis, construção civil, alimentos e bebidas, eletroeletrônicos, brinquedos, calçados e pneus são exemplos citados pelo executivo como setores da economia negativamente afetados com o aumento das tarifas de importação para químicos.
“No caso dos alimentos, as embalagens podem chegar a 15% do preço final ao consumidor. Teremos aumentos de custos, que poderão ser repassados e pressionam a inflação”, acrescenta.
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