Em guerra com o ministro de Minas e Energia, Aneel diz que é autônoma

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Redação Rádio Pampa

| 27 de agosto de 2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rebateu as críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre suposta “lentidão” da agência para analisar processos de interesse do governo. Em ofício endereçado ao ministro, a Aneel afirmou que as críticas não condizem com o “efetivo trabalho realizado pela agência”.

No documento, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirma que a agência está submetida ao controle do Congresso Nacional, exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — vinculado ao legislativo.

“Por fim, importante destacar que a Lei de criação da ANEEL garantiu a sua atuação de forma autônoma, estando legalmente submetida ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União”, diz o documento assinado por Feitosa.

A manifestação da agência ocorre após Silveira cobrar agilidade da Aneel para analisar os processos do governo. O ministro levantou a possibilidade de intervenção na agência e responsabilização da diretoria colegiada.

“A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura”, disse o ministro, na ocasião.

Em declarações recentes, Silveira se baseou no fato de Aneel ser vinculada ao ministério para falar em eventual intervenção. Para Feitosa, no documento enviado nesta segunda-feira (26), cabe ao TCU fiscalizar a atuação da agência.

Na última semana, o Ministério Público junto ao TCU pediu que a Corte de Contas apure as falas do ministro, assim como a suposta lentidão da Aneel para analisar os processos. Feitosa destaca ainda a falta de pessoal na agência. A Aneel tem 30% dos cargos criados por lei atualmente vagos. Segundo a agência, faltam 248 servidores.

“É imperioso reconhecer que o quadro atual é extremamente grave, preocupante e requer a efetiva atuação dos Poderes Executivo e Legislativo para que a ANEEL possa seguir cumprindo sua missão instituição, de modo a continuar assegurando o crescimento da economia nacional e melhoria da qualidade de vida da população”, disse Feitosa.

O diretor-geral também menciona o fato de uma das cadeiras da diretoria colegiada estar vaga, com o término do mandato do diretor Hélvio Guerra, em maio. O governo ainda não indicou um nome para assumir a vaga. Também falta na agência, segundo Feitosa, alguém para assumir o cargo de Ouvidor — figura prevista na Lei Geral das Agências Reguladoras. O governo ainda não indicou um nome.

O diretor-geral ressalta ainda os cortes orçamentários que atingem a Aneel. A agência movimenta mais de R$ 1 bilhão com a “taxa de fiscalização”, cobrada dos agentes do setor e dos consumidores. A lei de criação da agência determina que as atividades da Aneel sejam custeadas exclusivamente por essa taxa. Contudo, o governo tem destinado apenas R$ 400 milhões para o orçamento da agência.

“Não menos relevante é a questão do orçamento da agência, com cortes orçamentários e sucessivos contingenciamentos, o que compromete as fiscalizações, os convênios com as agências estaduais, os processos de consultas públicas, a ouvidora setorial e os investimentos em sistemas de informação, que poderiam trazer mais ganhos de produtividade à Agência”, disse. As informações são do portal de notícias G1.