A partir de 1º de julho de 2025, passam a valer novas normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que alteram as condições para atuação profissional durante feriados. As mudanças impactam principalmente os segmentos de comércio e serviços.
O que aconteceu
De acordo com as novas regras, as empresas desses setores só poderão manter atividades em feriados se houver acordo prévio com os sindicatos da categoria. Anteriormente, a portaria nº 671 de 2021 permitia esse funcionamento sem necessidade de negociação sindical.
A nova regulamentação foi assinada em 2023, mas sua implementação foi adiada no fim daquele ano. O governo justifica que a medida corrige distorções legais, citando uma lei de 2000 que já previa essa exigência de negociação para o setor comercial.