Os Emirados Árabes Unidos anunciaram a expansão do uso de inteligência artificial (IA) para reescrever leis e modernizar a administração pública. A iniciativa, liderada pelo xeique Mohammed bin Rashid Al Maktoum, tem como objetivo acelerar o processo legislativo em até 70%, reduzindo o tempo com pesquisa, redação e revisão normativa.
Nova fase da transformação digital
O projeto está sob responsabilidade do Escritório de Inteligência Regulatória, que conectará os serviços públicos à legislação em tempo real. A proposta envolve o uso de IA para monitorar o impacto diário das leis, analisar dados populacionais e econômicos e sugerir atualizações legais automáticas, em articulação com centros globais de pesquisa.
Segundo Al Maktoum, o modelo representa uma mudança de paradigma, ao permitir que o governo atue com mais agilidade e precisão. O sistema também será integrado à Justiça, auxiliando na interpretação de normas e decisões.
Política nacional de IA desde 2017
De acordo com o professor Wiliander França Salomão, especialista em direito internacional e docente da Universidade de Itaúna, os Emirados Árabes iniciaram sua política nacional de IA em 2017, sendo um dos primeiros países a priorizar o tema em sua estratégia de Estado. A criação da Universidade Mohamed bin Zayed de Inteligência Artificial, em 2019, e a Estratégia Nacional de IA, lançada em 2021, consolidaram a iniciativa.
O uso da tecnologia já se expandiu para áreas como segurança pública, educação, saúde e mobilidade urbana, com a implementação de cabines de polícia virtuais, sistemas de monitoramento de tráfego e ferramentas médicas inteligentes.
Estratégia para diversificação econômica
A aposta em IA também está relacionada à redução da dependência do petróleo, que responde por cerca de 20% da economia local. A previsão é de que as reservas de petróleo do país se esgotem até 2067. Dessa forma, a inovação tecnológica é vista como um caminho para sustentabilidade econômica de longo prazo.
O país também tem se posicionado como hub global de IA, atraindo investimentos internacionais. Recentemente, o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou aportes bilionários no setor, incluindo o envio de tecnologia norte-americana para formação de uma base estratégica de desenvolvimento conjunto.
Impactos e riscos regulatórios
A doutoranda Juliana Zaniboni, da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que os Emirados Árabes têm adotado políticas de atração de talentos globais no setor de IA, inclusive com concessão de residência estendida a pesquisadores. Segundo ela, o país se torna uma alternativa diante de restrições migratórias em nações como os Estados Unidos.
Zaniboni alerta, contudo, para questões éticas e de soberania digital, defendendo que a IA deve ser tratada como ferramenta e não substituto do fator humano nas decisões estatais. Ela cita a importância de base de dados confiáveis e políticas públicas que evitem vieses algorítmicos.
Soberania digital como desafio global
A especialista também menciona o risco da dependência tecnológica estrangeira, exemplificando com o uso de serviços de navegação GPS no Brasil, cujos dados são armazenados fora do território nacional. Para ela, o desenvolvimento de infraestrutura digital autônoma é fundamental para garantir soberania digital nos países do Sul Global.
*Com informações da Sputnik News.
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