O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Ministério da Economia, lançou uma nova iniciativa para fortalecer o empreendedorismo no Brasil. O “Programa Acredita”, anunciado em 22 de abril de 2023 como uma Medida Provisória, tem o objetivo de oferecer crédito a juros reduzidos e estimular novos negócios, especialmente para pequenos empreendedores e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Lançado com validade inicial de 60 dias, o Programa Acredita pode ser prorrogado por mais 30 dias. Alguns estados brasileiros já começaram a disponibilizar os recursos, beneficiando diretamente empreendedores locais e aqueles que estão no CadÚnico, com a expectativa de ampliação de suas atividades econômicas.
Conheça os eixos do Programa Acredita
O Programa Acredita é estruturado em quatro eixos principais, cada um voltado para um público-alvo específico, com o objetivo de oferecer suporte financeiro e estrutural de acordo com o perfil de cada empreendedor:
- Acredita no Primeiro Passo: Este eixo é direcionado às famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais e ao incentivo do programa Fomento Rural. A iniciativa busca oferecer o primeiro apoio financeiro necessário para que essas pessoas possam iniciar ou expandir suas atividades econômicas.
- Acredita no Seu Negócio: Voltado para empresas, especialmente microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas. Este eixo oferece opções de renegociação de dívidas e acesso facilitado ao crédito, ajudando a garantir a sustentabilidade dos negócios em períodos de dificuldade financeira.
- Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: Este eixo visa fortalecer o setor imobiliário através da criação de um mercado secundário robusto para crédito. A ideia é facilitar o acesso ao crédito imobiliário, proporcionando maior segurança para investidores e beneficiando o mercado de imóveis.
- Eco Invest Brasil: Destinado a atrair investimentos estrangeiros para projetos sustentáveis no Brasil, com soluções inovadoras de proteção cambial. Esse eixo incentiva o desenvolvimento de iniciativas que visam à sustentabilidade e à proteção ambiental, atraindo capital externo.
Quem pode se beneficiar do eixo “Acredita no Primeiro Passo”?
O Banco Central, por meio de uma resolução específica, permite que pessoas inscritas no CadÚnico possam acessar microcrédito através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Importante destacar que não é necessário estar recebendo o benefício do Bolsa Família para ser elegível ao Programa Acredita. Com essa medida, estima-se que cerca de 91 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico possam solicitar empréstimos de até R$ 21.000,00, sem a exigência de fiador ou garantias de bens.
Iniciativas para apoio aos pequenos negócios
Dentro do Programa Acredita, existem outras iniciativas para apoiar diferentes perfis de empreendedores e empresas:
- Desenrola Pequenos Negócios: Criado especialmente para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, o programa permite a renegociação de dívidas com instituições financeiras. Empresas que têm um faturamento de até R$ 4,8 milhões e dívidas inadimplentes por mais de 90 dias estão aptas a participar. As renegociações iniciaram em 13 de maio de 2024 e se estenderão até 31 de dezembro de 2024.As vantagens incluem:
- Descontos significativos, de 40 a 90%, na renegociação de dívidas.
- Acesso renovado ao crédito e regularização da situação financeira.
- Maior capital disponível para novos empréstimos.
- ProCred 360: Esta alternativa é direcionada aos empreendedores que não foram contemplados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Oferecendo prazos mais flexíveis para pagamento e taxas de juros mais baixas, o ProCred 360 atende MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior. Empresas lideradas por mulheres recebem incentivos adicionais, podendo solicitar empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior.
- PRONAMPE: O Pronampe, já consolidado como uma ferramenta de apoio ao pequeno empresário, agora também permite a renegociação das dívidas adquiridas por meio do programa. Esta medida, válida de 13 de maio a 31 de dezembro de 2024, visa a continuidade da oferta de novos créditos, proporcionando maior flexibilidade.Entre as condições do Pronampe, destacam-se:
- Retomada imediata do crédito após a renegociação.
- Ampliação do prazo para o leilão de créditos não recuperados, que passou de 18 para até 60 meses.
- Benefícios adicionais para empresas lideradas por mulheres, visando promover a equidade no mercado.
Impacto positivo para milhões de brasileiros
Essas iniciativas do Governo Federal representam uma esperança renovada para milhões de brasileiros que desejam empreender e crescer economicamente. Ao proporcionar condições de crédito mais acessíveis, incentivar a renegociação de dívidas e fomentar o investimento estrangeiro em projetos sustentáveis, o Programa Acredita busca impulsionar o empreendedorismo em todo o país.
Com a implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão e o desenvolvimento econômico, o Brasil avança na construção de um ambiente mais favorável para pequenos negócios, garantindo o acesso ao crédito e promovendo a sustentabilidade financeira de seus cidadãos.
FAQ
Quem pode se beneficiar do eixo “Acredita no Primeiro Passo”?
O Banco Central permite que pessoas inscritas no CadÚnico acessem microcrédito através do Fundo Garantidor de Operações (FGO), sem a necessidade de receber o benefício do Bolsa Família.
Quais são os quatro eixos principais do Programa Acredita?
Os quatro eixos principais do Programa Acredita são: Acredita no Primeiro Passo, Acredita no Seu Negócio, Mercado Secundário para Crédito Imobiliário e Eco Invest Brasil.
Quais são as vantagens do programa Desenrola Pequenos Negócios?
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece descontos significativos na renegociação de dívidas, acesso renovado ao crédito e regularização da situação financeira para MEIs e microempresas.
Para quem é direcionado o ProCred 360?
O ProCred 360 é direcionado aos empreendedores que não foram contemplados pelo Pronampe, oferecendo prazos flexíveis para pagamento e taxas de juros mais baixas para MEIs e microempresas.
Quais são as condições do Pronampe em relação à renegociação de dívidas?
O Pronampe permite a renegociação das dívidas adquiridas pelo programa, com retomada imediata do crédito, ampliação do prazo para o leilão de créditos não recuperados e benefícios adicionais para empresas lideradas por mulheres.
