Em coletiva à
imprensa realizada nesta terça-feira (3/9), o recém-criado Instituto de Defesa
da Sociedade, do Interesse Público, do Consumidor, dos Vulneráveis e do
Meio-Ambiente (Escudo Coletivo) apresentou um pacote de medidas contra as
empresas aéreas, União, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Associação
Brasileira das Empresas Aéreas e gestores, em razão do caos aéreo instalado em
Rondônia e estados vizinhos. A entidade promete ser a voz dos cidadãos
rondonienses na luta contra ações lesivas à coletividade.
Na ocasião, os
sócios-fundadores Gabriel Tomasete (presidente), Moacyr Netto
(secretário-geral), Maracélia Oliveira (diretora Jurídica), Nayara Símeas
(tesoureira) e Luiz Alexandre (diretor de Comunicação), revelaram que a
entidade elaborou ao longo de meses de investigação e acompanhamento do assunto
um dossiê, que resultou neste pacote de medidas, dentre elas, o ingresso de
ação civil pública na Justiça Federal contra a União, a Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) e seu diretor Ricardo Bisinotto Catanant, as companhias
aéreas Azul, Gol e Latam, o CEO da Azul John Rodgerson e a Associação Brasileira
de Empresas Aéreas (Abear). O processo tramita na 2ª Vara Federal Cível da
Seção Judiciária de Rondônia e pede a condenação das aéreas pelos danos morais
coletivos provocados aos cidadãos rondonienses.
A Ação Civil
Pública foi protocolada em julho e busca combater o que ela chama de “criminoso
e inaceitável” isolamento aéreo imposto à região norte e obrigar as companhias
aéreas a oferecer um transporte digno e com preços justos aos cidadãos de
Rondônia e da Amazônia Legal. Além disso, visa assegurar que os órgãos
reguladores cumpram com o seu papel de fiscalizar e garantir a qualidade dos
serviços públicos prestados pelas empresas. A entidade aguarda a análise do
pedido de tutela de urgência pela Justiça Federal.
Principais
denúncias
Entre as
denúncias apresentadas pelo Escudo Coletivo estão a retirada abrupta de
inúmeros voos no estado de Rondônia, a prática de valores tarifários elevados e
discriminatórios que tornam o transporte aéreo cada vez mais inacessível, a
falta de voos em horários matutinos e vespertinos, escalas e conexões demoradas
que violam a dignidade do consumidor, bem como as falsas narrativas promovidas
pelos réus, que alegam dificuldades financeiras enquanto apresentam lucros
bilionários.
Outro ponto
crucial alegado na ação são as graves omissões da Anac e da União, que falham
em fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados pelas
companhias aéreas. Ressalta também que a redução drástica no número de voos,
comparável ao auge da pandemia, prejudica infindáveis compromissos
profissionais, pessoais e de saúde dos cidadãos de Rondônia, retarda o
progresso do estado, prejudicando empresas de diversas áreas e os municípios. A
entidade faz sérias acusações de possíveis crimes cometidos pelo diretor da
Anac, Ricardo Bisinotto Catanant, e da prática de narrativas falsas
orquestradas pelo CEO da Azul, John Rodgerson.
No “pacote de
medidas”, dentre outros que serão divulgados em breve, a entidade pede a
apuração de responsabilidades e de soluções aos órgãos federais, como a Controladoria
Geral da União e a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, além denúncias
de possíveis condutas típicas, como fake news e crimes contra o mercado e as
relações de consumo ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
Pedidos
de Urgência e Dano Coletivo
O Instituto de
Defesa da Coletividade incluiu no seu pedido de tutela antecipada de urgência
diversos pontos, sob pena de multa diária individual de R$ 200 mil, a exemplo,
a retomada imediata de todas as rotas de voos retiradas de Rondônia em 2023 com
equilíbrio nos preços das passagens aéreas em relação aos demais estados do
país, além de indenização por dano moral coletivo causado aos rondonienses.
Nasce
uma entidade de defesa da coletividade
O Escudo
Coletivo é dedicado à proteção dos direitos coletivos e abrange áreas como meio
ambiente, direitos dos consumidores, contribuintes e das pessoas mais
vulneráveis. A entidade busca garantir a observância dos princípios jurídicos,
combater discriminações, harmonizar interesses coletivos com o desenvolvimento
sustentável e assegurar a qualidade dos serviços públicos e privados.
“Vivemos
tempos em que a sociedade se sente desamparada e foi percebendo essa
necessidade por proteção que o Escudo Coletivo nasceu, com a união de pessoas
com o propósito comum por justiça e respeito”, ressaltou o presidente do
Instituto, o advogado Gabriel Tomasete.
“Trabalhadores
são representados por sindicatos. Bancos e empresas, mesmo concorrentes, se
unem e formam suas entidades. E nós? Somos cidadãos que perceberam a necessidade
de a sociedade civil se organizar e fortalecer para lutar por mais equilíbrio
em diversas relações sociais”, complementou Tomasete.
Terça-feira, 3 de setembro de 2024 | Porto Velho (RO)
