“A inteligência artificial está aí para ficar. Vão ter coisas boas e ruins, vamos olhar para tudo que discutimos hoje, fazer a lição de casa e entender o impacto disso nos criadores. Há muito o que fazer e o momento é agora”. A afirmação foi feita por Daniel Gervais, diretor do Programa de Propriedade Intelectual da Faculdade de Direito da Universidade de Vanderbilt, nos Estados Unidos, durante a palestra magna Inteligência Artificial e Direitos Autorais. A atividade abriu o segundo dia do Seminário Internacional de Políticas para a Economia Criativa: G20 + Ibero-América, nesta quinta-feira (8), na Casa Firjan, em Botafogo, no Rio de Janeiro.
Coube a Marcos Souza, secretário de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI) do Ministério da Cultura (MinC), apresentar a advogada Vanisa Santiago, a quem se referiu como papisa do direito autoral no Brasil. “Ela atua no tema desde a década de 50. Perspicaz em suas observações e uma fonte constante do governo brasileiro sobre o tema, além de uma referência internacional”, disse.
Gervais, que concentra suas pesquisas recentes em direito autoral e inteligência artificial, trouxe uma importante perspectiva para processo criativo, regulação e questões legais. “Não há forma de parar isso. A IA é uma realidade em expansão”. Mas “remunerar os autores” e “proteger isso por meio de regulação” deixaria isso intacto [em termos legais], segundo o professor.
André Guterres, cofundador do Projeto Rolé Favela Geek, na Favela do Fumacê, Zona Oeste do Rio de Janeiro, trouxe a realidade das periferias para o debate. “Sou analista de sistema, morador de favela e ter esse lugar de fala é necessário. Enriquece nosso conhecimento”. E completou: “Nós, como projeto, estamos inseridos no Favela 20 e isso vai ajudar a gente a pensar numa maneira melhor de nos inserir nessa realidade”, concluiu.
Painéis
No período da tarde, o evento seguiu com discussões nos painéis. O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, mediou o painel Internacionalização como Eixo Fundamental da Economia Criativa. Ele considerou positiva a discussão sobre a importância das políticas nesse campo.
“O mundo olha com interesse para o que estamos fazendo e, ao mesmo tempo, buscamos aprender com o que está dando certo lá fora. As parcerias que podemos estabelecer são fundamentais para que nossos artistas e criadores tenham mais direitos, sejam mais protegidos e para que nossa economia criativa se desenvolva. Queremos que a cultura seja vista como um eixo central e motor do desenvolvimento justo e sustentável do planeta. Isso é o que estamos apresentando no G20, liderado pelo presidente Lula este ano”, afirmou.
“O painel tratou de um aspecto importante da economia criativa, que é vincular esse pensamento a uma dimensão democrática e cidadã. Precisamos estimular a economia criativa brasileira de forma inclusiva, sem alienar a memória e a identidade das comunidades que geraram essa riqueza e que geram a riqueza econômica”, destacou Carlos Paiva, assessor especial do MinC, responsável pela mediação do painel Experiências Transformadoras em Economia Criativa – Cidadania e Democracia.
Já no debate Territórios e Ecossistemas Criativos: Entre Desafios e Possibilidades, Alexandre Kieling, coordenador do mestrado em Economia Criativa da Universidade Católica de Brasília (UCB), enfatizou a relevância de tornar o tema mais acessível e visível.
“Foi muito interessante, sobretudo em relação à materialidade do conceito. Aquilo que vem sendo discutido há algum tempo do ponto de vista teórico foi materializado nos exemplos apresentados, que mostram o que se concebe como um território criativo. A primeira questão que fica evidente é que o território não é físico, mas uma construção, um processo. O lugar é físico. O espaço pode ser físico, mas o território depende dessa interação entre as pessoas, entre o que elas querem, o que sabem fazer e como se movimentam no lugar”, argumentou.
O pesquisador também destacou o valor das atividades dos povos originários, quilombolas, grupos rurais e até mesmo grupos underground em centros urbanos. Ele apontou o desafio de reconhecer esse valor e apoiar essas comunidades com medidas e legislações que garantam sua atuação, focando na sustentabilidade em suas dimensões econômica, social, cultural e ambiental.
Na mesa que discutiu a Biodiversidade Cultural e Tecnodiversidade, mediado por Martin Giraldo, consultor em Marketing Cultural na Culture People (Colômbia), a importância de ampliar o debate e integrar novas tecnologias puxou a discussão.
“Quando falamos de diversidade e biodiversidade, precisamos integrar outras inteligências. O ser humano não é o único ser inteligente do planeta. Agora que temos a inteligência artificial, deveríamos utilizar essa ferramenta para dar voz. Precisamos integrar essas outras inteligências para termos uma conversa mais adequada ao momento em que a humanidade vive”, avaliou.
Mais debates
No painel Indicadores e Gestão da Informação como Ferramenta de Transformação nas Políticas Culturais, foram discutidas as maneiras como dados e informações podem ser utilizados para transformar políticas culturais no Brasil. Miguel Jost, professor e pesquisador da PUC-Rio, ressaltou a riqueza das pesquisas em políticas públicas de cultura no país. Ele observou que, apesar dos avanços significativos na produção de dados e indicadores culturais, ainda existe um vasto espaço para evolução.
“O que percebemos hoje é que podemos detalhar e aprofundar esses dados, o que será extremamente significativo. Isso permitirá debates mais informados na sociedade sobre a relevância e importância da cultura para o desenvolvimento econômico, social e humano. Além disso, possibilitará, com grupos organizados da sociedade civil e dirigentes municipais, estaduais e federais, orientar as melhores tomadas de decisões e criar soluções mais eficientes para a centralização, democratização e ativação de territórios”, explicou Jost.
Mediado por Silvana Bahia, diretora-Executiva do Olabi (RJ), o painel Experiências Transformadoras em Economia Criativa: Inovação, foram discutidas iniciativas que têm causado impacto significativo nas comunidades. Leonaldo Andrade, empresário e líder comunitário da Associação de Turismo Rural e Cultural de Areia (Atura) na Paraíba, compartilhou a trajetória transformadora de sua organização.
“Estamos realizando uma verdadeira revolução com projetos que envolvem as comunidades, ligados aos hábitos e à cultura ancestral das pessoas. Estamos alimentando cadeias produtivas, como a floricultura, e produzindo café gourmet com um resgate cultural, mostrando nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das tradições locais e trazendo essas iniciativas para o turismo. Fazemos o que acreditamos, e um evento como este nos inspira a criar, nos mostrando o que estamos fazendo certo e o que precisa ser resgatado”, declarou Andrade.
Andrea Guimarães, diretora de Desenvolvimento Econômico da Cultura do MinC, mediou a discussão sobre Mercados das Indústrias Criativas: Experiências e Futuro. Ela destacou a importância da diversidade nos mercados criativos, enfatizando a troca de ideias e boas práticas entre os participantes.
“Este seminário visou contribuir para o G20, como parte da presidência brasileira na Comissão de Cultura, e também serviu como subsídio para a construção da nossa Política Nacional de Economia Criativa. Incorporamos sete princípios na curadoria das mesas e trouxemos temas que dialogam com a economia criativa brasileira, impactando os territórios e contribuindo para essa construção”, explicou Andrea.
Por fim, a mesa que tratou do Desafio na Formação e Capacitação de Profissionais da Indústria Audiovisual, mediado por Leonardo Edde, vice-presidente da Firjan (RJ), foram abordados os principais obstáculos e oportunidades no desenvolvimento de talentos para o setor audiovisual.
O Seminário Internacional Políticas para Economia Criativa: G20 + Ibero-América é realizado pelo Ministério da Cultura do Brasil e pela Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Integra a programação paralela da segunda reunião do Grupo de Trabalho de Cultura do G20 e, por meio de seus painéis e experiências em economia criativa, visa a reflexão sobre os princípios e desafios da Política Nacional de Economia Criativa – Brasil Criativo.
