O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (28), decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que rejeitou pedido para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura o vazamento de conversas de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Tagliaferro alega que Moraes não pode ser o relator, pois teria interesse direto na resolução do caso.
— O Supremo Tribunal Federal consente que um integrante seu, que é, digamos assim, o alvo — ainda não é, mas pode vir a ser incriminado —, que pode ser, entre aspas, o “réu” daquilo que está sob investigação, vá julgar… Ele é a autoridade constituída para impedir que se conheçam os fatos que estão vindo à baila, ou seja, é a censura para que alguém não se incrimine, e esse, que pode ser incriminado, é quem vai julgar. Não existe maior demonstração de parcialidade, de jogo feito previamente do que um caso como este.
Esperidião Amin afirmou que as mensagens trocadas entre Tagliaferro e o desembargador Airton Vieira, juiz instrutor auxiliar no gabinete de Moraes, comprometem a ética, a moral, a legalidade e o respeito ao Estado de direito nas investigações. As conversas publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo revelam supostos pedidos para que o ex-assessor produzisse relatórios sobre publicações de aliados do então presidente da República, Jair Bolsonaro, nas redes sociais.
— Havia essa promiscuidade institucional e assessores eram conclamados a usarem a criatividade para, supostamente, enquadrar na lei pessoas escolhidas, ou seja, a acharem alguma coisa, um chapéu de acusado que coubesse na cabeça de fulano de tal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
