Feijóo confirma encerramento de negociações; Sindicato obtém grupo específico para a carreira – Unacon Sindical

Notificado sobre a data-limite para enviar resposta definitiva ao governo a respeito da proposta de acordo, o Unacon Sindical buscou agendas com autoridades nesta terça-feira, 20 de agosto, para cobrar medidas que apontem para a valorização da carreira, mesmo que no médio e longo prazos. A primeira reunião foi com o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, e, na sequência, com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT), José Lopez Feijóo. Rudinei Marques, Elaine Faustino e Frederico Carlos Janz participaram dos encontros pela Diretoria Executiva Nacional, enquanto os delegados Roberta Holder, Roberto Luttner, Elaine Bicalho, Rafael Silva e Thiago Meokarem representaram o Comando Nacional de Mobilização e Greve. O delegado sindical da Bahia, Leonardo Cunha, também esteve presente.

No MGI, Feijóo foi categórico ao informar sobre o encerramento das negociações, mesmo sob protestos dos representantes da carreira. “O aviso que mandei ontem é real. Quem não tiver acordo assinado na sexta-feira (23) vai ficar sem projeto de lei. Não duvidem”, recomendou, ao enfatizar que não se trata de um blefe.

Elaine Faustino e Leonardo Cunha reiteraram que os pleitos da carreira não se restringiram à pauta financeira; ainda assim, não foi observada disposição do MGI para o encaminhamento de questões importantes. “O sentimento é de frustração geral”, pontuou Cunha. Na mesma linha, a vice-presidente do Sindicato cobrou tratamento isonômico com outras carreiras de mesmo grau de complexidade, ao ser informada sobre a manutenção da proposta salarial e do aumento de níveis na tabela de progressão, de 13 para 20.

“Humilhação é o que sentimos ao perceber que, mesmo após 15 anos, ainda vale a pena sair da carreira e prestar concurso para cargos correlatos. Mas o que tenho para dizer hoje é que a mobilização escalou e ganhou organicidade. Já são quase 500 pedidos de exoneração protocolados. Se não houver avanço, quer seja nas garantias, é muito provável que a carreira rejeite novamente a proposta”, sinalizou Rudinei Marques. O presidente reivindicou mais consistência no encaminhamento do pleito pela mudança do requisito de ingresso para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle e a criação de grupo específico para a carreira.

O diretor de Finanças, Frederico Carlos Janz, insistiu: “Por aqui passaram acordos diferenciados, com o pretexto de cumprimento de termos assinados no passado. Por que tem que ser diferente para nossa carreira? Nós temos um acordo de 2015 que prevê a exigência de nível superior para o TFFC, só estamos cobrando que seja cumprido”.

Feijóo reafirmou que o tema do NS será tratado em grupo de trabalho, com o objetivo de uniformizar o entendimento e aplicá-lo às demais carreiras que têm o mesmo pleito, mas, desta vez, concordou em consignar no termo de acordo o prazo para a instalação (até setembro) e para a conclusão do debate (180 dias). “Prometo um grupo de trabalho com seriedade, e não é para enganar vocês”, disse.

Sobre um grupo específico, o SRT acatou integralmente o pedido e se comprometeu com a alteração da Lei 11.890 para a criação de um bloco específico para Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, que reforçará a identidade institucional.

Sobre o prazo fatal, os dirigentes sindicais informaram que a carreira fará uma nova deliberação sobre a proposta na sexta-feira, 23. Para isso, cobraram o envio de nova proposta, com os acréscimos discutidos em mesa.

NA CGU
Mais cedo, na Controladoria-Geral da União, os representantes cobraram do ministro compromisso com medidas que têm o objetivo de avançar em regulamentações, prerrogativas e competências institucionais. A lista, que constou em ofício, prevê a criação da Lei Orgânica da CGU, a elaboração de Emenda à Constituição que estabeleça a Pasta como instituição permanente, o aprimoramento do Programa de Gestão de Demandas, o estabelecimento de mecanismos de aceleração da progressão funcional por qualificação, além do compromisso de atuação em prol do NS para o TFFC e da busca pela superação de assimetrias salariais com carreiras de mesmo nível.

Em primeira análise, Vinícius de Carvalho não apresentou objeções e prometeu atender “o que estiver no escopo de atuação da Pasta”.

O ministro se disponibilizou, ainda, para uma nova conversa antes da assembleia deliberativa da carreira.