Uma ferramenta de inteligência artificial generativa que auxilia na elaboração de peças processuais, como relatórios e ementas de acórdãos. Esta é a proposta que vem sendo cumprida pela ApoIA (Assistente Pessoal Operada por Inteligência Artificial), sob os cuidados da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para uso pelo Judiciário nacional.
De fato, a ferramenta, que já está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), foi a primeira incorporada ao sistema Conecta, projeto do programa Justiça 4.0 do CNJ, que busca identificar e disseminar projetos e boas práticas dos tribunais no campo da justiça digital.
Resumidamente, a ApoIA integra modelos existentes de inteligência artificial aos sistemas de tramitação e informações processuais. Assim, é possível inserir no programa um prompt (instrução ou comando fornecido pelo usuário) estruturado e padronizado que gerará uma resposta extraída diretamente da ação judicial pesquisada. Em outros termos, a ferramenta existe para tornar mais precisa e rápida a redação de decisões judiciais sujeitas à revisão do servidor e do magistrado.
Além disso, ela permite levantar e confrontar informações dos acervos processuais, ajudando a identificar, por exemplo, ações repetitivas. Esse tipo de levantamento é importante para a tomada de decisões estratégicas visando ao enfrentamento de questões de massa. Ou, ainda, para interceptar eventuais casos de litigância predatória, como é chamada a prática de ajuizar ações idênticas, com petições genéricas e sem fundamento, com o objetivo de burlar o sistema de justiça.
Dentre várias possibilidades de comando, o magistrado ou servidor pode ordenar à ApoIA que, por exemplo, elabore resumos dos conteúdos dos processos, organize um índice dos pedidos, faça a revisão de textos, pesquise normas legais e precedentes, ou, como dito acima, condense informações dos acervos, faça uma triagem por tema e auxilie na elaboração de peças complementares dos despachos e decisões, como relatórios dos eventos processuais e ementas.
Para tornar a tarefa ainda mais ágil e acurada, o sistema já integrado à PDPJ disponibiliza um banco colaborativo de prompts estruturados e padronizados. Com isso, o usuário tem a segurança de poder instruir o programa com comandos preexistentes e bem definidos, obtendo respostas livres de inconsistências e ambiguidades. E, por ser colaborativo, o próprio consulente pode propor novos prompts, que são avaliados e compartilhados com toda a comunidade ApoIA.
