Ao ser abordado em uma blitz da Lei Seca, muitos motoristas se deparam com a pergunta: “Aceita realizar o teste do bafômetro?”. E é nesse momento que surge a dúvida: soprar ou recusar? O que nem todos sabem é que a recusa, por si só, já acarreta penalidades graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O simples fato de não se submeter ao exame resulta em multa de quase três mil reais, suspensão da CNH por 12 meses e outras medidas administrativas.
Contudo, ao contrário do que se imagina, a recusa não gera prisão imediata e não configura crime. O crime de embriaguez ao volante só se caracteriza quando há comprovação da alteração da capacidade psicomotora, seja pelo bafômetro acima de 0,34 mg/L, exames clínicos ou sinais evidentes observados pelos agentes de trânsito.
Neste artigo, vamos detalhar, ponto a ponto, o que acontece quando o motorista recusa o bafômetro, quais são os efeitos legais, como funciona o processo de defesa e quais são os riscos e estratégias mais adequadas em cada situação.
O que é a Lei Seca e como ela funciona
A chamada Lei Seca é o conjunto de normas que proíbe a condução de veículos sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. Seu marco inicial foi a Lei nº 11.705/2008, que alterou dispositivos do CTB. Posteriormente, a Lei nº 12.760/2012 trouxe ajustes importantes, consolidando a política de tolerância zero ao álcool no trânsito.
Na prática, a Lei Seca autoriza fiscalizações específicas, as chamadas “blitz”, onde motoristas são parados aleatoriamente e convidados a realizar o teste de alcoolemia. O objetivo principal é reduzir drasticamente os índices de acidentes e mortes causados pela mistura de álcool e direção.
Dados de segurança viária apontam que, desde a criação da lei, houve redução significativa nos números de acidentes fatais. Ainda assim, as discussões jurídicas sobre a constitucionalidade da recusa ao bafômetro permanecem até hoje.
A previsão legal da recusa
O artigo 165-A do CTB foi criado justamente para lidar com os motoristas que optam por não realizar o teste. O texto é claro ao afirmar que a recusa constitui infração gravíssima, sujeita às mesmas penalidades do artigo 165, que pune a direção sob influência de álcool.
Isso significa que, mesmo que o motorista esteja sóbrio, ao negar o teste ele será punido de forma equivalente a quem dirigia embriagado. É uma solução legislativa polêmica, mas que buscou impedir que a lei fosse esvaziada pela recusa generalizada dos condutores.
Quais são as penalidades aplicáveis
Quem recusa o bafômetro sofre as seguintes consequências imediatas:
Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa dobra e chega a R$ 5.869,40.
É importante destacar que essas penalidades são administrativas. Não há previsão de prisão apenas pela recusa.
Recusa x embriaguez comprovada
A diferença entre os dois cenários é fundamental:
Recusa: o motorista não sopra o bafômetro. Ele é punido com multa e suspensão, mas não responde criminalmente.
Embriaguez administrativa: quando o teste aponta até 0,33 mg/L de álcool, o motorista recebe as mesmas penalidades administrativas da recusa.
Embriaguez criminosa: se o resultado for acima de 0,34 mg/L, além da multa e da suspensão, o condutor responde por crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a três anos, multa judicial e proibição de dirigir.
Essa distinção explica porque muitos motoristas preferem recusar: é uma forma de evitar o enquadramento criminal. Porém, isso não significa que estejam livres de punição.
Outros meios de prova além do bafômetro
O CTB não limita a comprovação da embriaguez ao teste do etilômetro. O artigo 277 prevê que a alteração da capacidade de dirigir pode ser verificada por exames clínicos, vídeos, testemunhas ou até mesmo pela observação do agente de trânsito.
Assim, mesmo sem bafômetro, sinais como odor etílico, descoordenação motora, agressividade, fala desconexa e olhos vermelhos podem ser suficientes para caracterizar a infração ou até o crime.
Portanto, a recusa ao teste não é garantia absoluta de evitar um processo criminal.
O debate constitucional sobre a recusa
Muitos juristas sustentam que a punição pela recusa viola o direito de não se autoincriminar, previsto na Constituição. Esse direito é um dos pilares do processo penal brasileiro e impede que qualquer pessoa seja obrigada a produzir provas contra si mesma.
Por outro lado, os tribunais superiores têm entendido que a previsão do artigo 165-A não fere a Constituição, porque o motorista não é obrigado a soprar o bafômetro. Ele tem o direito de recusar, mas deve arcar com as consequências administrativas dessa recusa.
Assim, a norma busca equilibrar dois interesses: a proteção do direito individual e a preservação da coletividade no trânsito.
Como funciona o processo administrativo após a recusa
O processo segue etapas bem definidas:
Lavratura do auto de infração no momento da abordagem.
Notificação de autuação enviada ao proprietário do veículo, que abre prazo para defesa prévia.
Defesa prévia: oportunidade de apontar falhas formais ou vícios no auto.
Imposição da penalidade: caso a defesa não seja acolhida.
Recurso em primeira instância à JARI: análise colegiada.
Recurso em segunda instância ao CETRAN: última oportunidade de reversão administrativa.
Durante todo esse trâmite, a CNH só será suspensa após decisão final, ou seja, depois de esgotadas as instâncias administrativas.
Estratégias de defesa possíveis
Ainda que a lei seja clara, muitos autos de infração contêm falhas que podem ser questionadas. Entre os argumentos mais comuns estão:
Ausência de registro de sinais de alteração psicomotora
Falta de informações obrigatórias no auto de infração
Inexistência de descrição adequada da recusa
Blitz realizada sem respaldo legal ou fora dos padrões
Violação de garantias constitucionais
- Abuso de autoridade, caso tenha ocorrido
Cada caso deve ser analisado individualmente, e contar com advogado especializado aumenta as chances de êxito no recurso.
Suspensão e cassação: entenda a diferença
Suspensão do direito de dirigir: medida temporária, de até 12 meses, após a qual o motorista pode recuperar a CNH mediante curso de reciclagem.
Cassação da CNH: medida mais severa, que impede o condutor de dirigir por dois anos e exige a realização de todo o processo de habilitação novamente.
No caso da recusa ao bafômetro, aplica-se inicialmente a suspensão. Contudo, se o motorista reincidir ou descumprir a penalidade, corre o risco de ter a CNH cassada.
Impactos sociais e pessoais da recusa
Além da multa elevada e da suspensão, a recusa pode gerar outros efeitos na vida do condutor:
Profissionais: motoristas que dependem da CNH para trabalhar podem perder o emprego.
Financeiros: aumento do valor do seguro ou até negativa de cobertura em acidentes.
Pessoais: restrições na mobilidade e dificuldades em atividades cotidianas.
Esses reflexos mostram que a recusa não deve ser vista apenas como uma estratégia de defesa, mas como uma decisão que traz consequências amplas.
Exemplos práticos
Motorista sóbrio que recusou o teste: será multado e terá a CNH suspensa, mesmo sem ter ingerido álcool.
Motorista que ingeriu pouca bebida: recusa o teste, escapa do processo criminal, mas ainda sofre as penalidades administrativas.
Motorista que apresenta sinais de embriaguez: mesmo recusando o teste, pode ser processado criminalmente com base em provas testemunhais.
Essas situações reais ajudam a entender como a recusa funciona na prática.
Tabela comparativa das situações mais comuns
| Situação | Multa | Suspensão CNH | Crime de trânsito |
|---|---|---|---|
| Recusa ao bafômetro | R$ 2.934,70 | 12 meses | Não |
| Teste até 0,33 mg/L | R$ 2.934,70 | 12 meses | Não |
| Teste acima de 0,34 mg/L | R$ 2.934,70 | 12 meses | Sim, com detenção |
Perguntas e respostas
A recusa ao bafômetro gera prisão?
Não. Apenas infração administrativa. Prisão só ocorre em caso de embriaguez comprovada.
Se eu não tiver bebido nada, mas recusar, serei punido?
Sim. A recusa é infração autônoma, independentemente de ingestão de álcool.
É possível recorrer da multa por recusa?
Sim, em todas as fases do processo administrativo, desde a defesa prévia até o recurso ao CETRAN.
Qual a vantagem de recusar o teste?
Evita o processo criminal, mas não livra das penalidades administrativas.
O que acontece em caso de reincidência?
A multa dobra e o risco de cassação aumenta.
Posso perder meu emprego por causa da suspensão?
Sim, se sua atividade depender da CNH, a suspensão pode gerar impacto profissional significativo.
Conclusão
Ser abordado na Lei Seca e recusar o bafômetro é uma situação que exige conhecimento jurídico para compreender todas as consequências. A legislação brasileira pune severamente a recusa, com multa elevada e suspensão da CNH, mas não a trata como crime.
Ainda que seja vista por alguns motoristas como uma estratégia de defesa, a recusa não elimina os prejuízos financeiros e pessoais. Por isso, o melhor caminho continua sendo não misturar álcool e direção.
Se o condutor for autuado, deve exercer seu direito de defesa, analisando as circunstâncias da blitz e apresentando recursos em todas as instâncias. O apoio jurídico especializado é fundamental para garantir um processo justo e evitar penalidades indevidas.