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Mais produtividade, agilidade e organização no dia a dia dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. Esses são alguns dos benefícios do Módulo de Gabinete do Juízo, sistema lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (25/3), durante a 4.ª Sessão Ordinária do órgão. A ferramenta, desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, centraliza em um só ambiente funcionalidades como elaboração e assinatura de minutas, controle de audiências, consulta processual e monitoramento da produtividade dos gabinetes.
O sistema foi apresentado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que classificou a iniciativa como “revolucionária para a vida dos juízes e juízas, especialmente de 1º grau”. Segundo ele, a aplicação irá reduzir o tempo gasto com pesquisas e tarefas burocráticas, permitindo maior concentração no julgamento de processos.
“A inteligência artificial está a serviço do juiz e não deve substituir o juiz. Podemos delegar atribuições, mas não responsabilidades”, destacou o ministro.
O Gabinete do Juízo foi construído a partir de um levantamento das principais demandas de magistrados e assessores em suas rotinas. A ferramenta oferece recursos de inteligência artificial não generativa, desenvolvidos em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com foco em aumentar a eficiência da prestação jurisdicional.
Entre as principais funcionalidades estão a sugestão de precedentes qualificados, automatização de andamentos processuais, geração de relatórios, editor de textos e filtros avançados para análise de processos conclusos. Além disso, o sistema conta com um painel estatístico, consulta a autos digitais e possibilidade de atribuição de demandas a terceiros, o que contribui para o gerenciamento mais eficaz das atividades do gabinete.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto, Adriano da Silva Araújo, explica que o sistema foi projetado para ser compatível com todos os tribunais, independentemente da plataforma processual utilizada. O acesso é feito pelo portal Jus.br.
A ferramenta já está em uso em caráter piloto em alguns tribunais, como o do Rio Grande do Norte (TJRN). O juiz Edino Jales de Almeida Jr., da 1.ª Vara Cível de Mossoró, relata ganhos expressivos em produtividade: entre 2023 e 2024, houve aumento de 21% no número de sentenças, 9% em decisões e 19% em despachos. “O editor de textos e os filtros para análise de processos são funcionalidades que fazem muita diferença na rotina do gabinete”, afirmou.
Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, reforça que o desenvolvimento da plataforma atendeu diretamente às necessidades dos usuários da Justiça. “Com apoio da IA, o Gabinete do Juízo otimizará o trabalho de varas de todo o país, promovendo mais celeridade e qualidade à atividade jurisdicional”, afirmou.
O Programa Justiça 4.0 foi criado em 2020 a partir de acordo de cooperação entre o CNJ e o PNUD, com o objetivo de desenvolver soluções tecnológicas para tornar o sistema judicial brasileiro mais moderno, eficiente e acessível.