Projeto do Orçamento enviado por Lula ao Congresso destina R$ 416,2 bilhões para despesas do funcionalismo
O projeto do Orçamento de 2025 destina R$ 416,2 bilhões para os gastos públicos com pessoal. Houve um aumento de 9,1% em relação ao que foi proposto para o ano anterior. Essa é será a maior variação na expansão dessas despesas desde 2019, ou seja, em 6 anos.
Desde 2003, a maior alta percentual (19,8%) na verba do funcionalismo público se deu em 2009. Era o penúltimo ano do 2º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A comparação se dá em relação ao que foi proposto nos projetos orçamentários enviados pelo governo ao Congresso em cada ano. Não são considerados os custos financeiros. Leia abaixo o histórico desde 2002:
Mesmo com a maior alta em 6 anos, há ainda uma análise de que essas despesas com pessoal possam estar abaixo do que deverá efetivamente ser pago em 2025. O estrategista-chefe da corretora Monte Bravo, Luciano Costa, afirma que o governo subestimou esses gastos também em outros anos.
“No que se refere à parte de pessoal e previdência, tem uma subestimativa […] Já não é a 1ª vez que o governo tem feito isso. No Orçamento deste ano também houve uma subestimação dessas receitas”, declarou o especialista ao Poder360.
Ele afirma que haverá um aumento das dotações para os encargos com pessoal até o fechamento do Orçamento no fim de 2024, quando a peça será aprovada pelo Congresso depois de sofrer modificações.
“O governo tem ao longo do ano uma expectativa de contratação e às vezes a despesa com pessoal acaba ficando subestimada”, disse.
FUNCIONALISMO & DESPESA OBRIGATÓRIA
Os gastos com funcionalismo são obrigatórios. Ou seja, o governo precisa efetuar o pagamento e não pode realizar cortes ou limitações. Representa 14% de todas as despesas primárias do governo.
Em valores nominais, o aumento com os gastos do funcionalismo representa R$ 36,5 bilhões do Orçamento de 2025. É um dos maiores aumentos dentre os desembolsos obrigatórios, como mostra o infográfico abaixo:
As despesas obrigatórias terão um acréscimo de R$ 132,2 bilhões em 2025, segundo a estimativa do Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual). O gasto com pessoal e encargos sociais é a 2ª maior variação. Só perde para o aumento na Previdência Social (R$ 71,1 bilhões).
Só os reajustes salariais e provimentos (preenchimento de cargos ou funções) do serviço público custarão R$ 26,1 bilhões aos cofres do governo.
A maioria do dinheiro será destinado aos funcionários do Poder Executivo, com impacto de R$ 25,1 bilhões.
ORÇAMENTO 2025
O Ploa estabelece um crescimento de 6,8% de 2024 para 2025 nas despesas que estão sujeitas ao teto de gastos do marco fiscal. A regra aprovada em 2023 define que o avanço dos gastos não poderá ser maior que 2,5% acima da inflação. Também tem como indexador o aumento de até 70% do crescimento real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior.
Portanto, definiu-se que os gastos sujeitos ao limite do marco fiscal serão de R$ 2,249 trilhões. O valor é maior em R$ 143,9 bilhões que a expectativa mais recente de 2024.
O Orçamento brasileiro é engessado, segundo analistas. Significa dizer que há pouca maleabilidade nas despesas. De cada R$ 10 que são gastos, R$ 9 são obrigatórios. Dos R$ 2,249 trilhões de despesas primárias, mais de R$ 2 trilhões são custeios não passíveis de cortes.
Uma outra forma de mostrar que as despesas obrigatórias tomam conta de quase todos os gastos União é a composição do aumento de R$ 143,9 bilhões em gastos em 2025. Na prática, quase 92% são em pagamentos obrigatórios. O governo federal só tem o controle sobre R$ 11,7 bilhões.
A equipe econômica discute propostas para diminuir a proporção das despesas obrigatórias no Orçamento 2025. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, citou um aperto no Simples Nacional, a restrição do abono salarial só para quem recebe 1 salário mínimo e a diminuição dos subsídios tributários para 2% do PIB (Produto Interno Bruto).
O governo Lula ainda não apresentou ideias concretas para reduzir as despesas. Além do tema ser impopular para a sociedade, o período eleitoral dificulta o andamento dessas propostas no Congresso.
