O que é: Fases de Licitação
As fases de licitação são etapas que compõem o processo de contratação de serviços ou aquisição de bens por órgãos públicos. Essas fases são fundamentais para garantir a transparência, a competitividade e a legalidade do processo licitatório.
Fase Interna
A fase interna é a primeira etapa do processo de licitação e envolve a definição das necessidades da administração pública, a elaboração do edital e a escolha do tipo de licitação a ser realizada.
Fase Externa
A fase externa é a etapa em que o edital é publicado e os interessados podem apresentar suas propostas. Nessa fase, são realizadas a abertura das propostas, a análise dos documentos de habilitação e a classificação das propostas.
Fase Recursal
A fase recursal é o momento em que os licitantes podem apresentar recursos contra decisões tomadas durante o processo de licitação, como a desclassificação de propostas ou a habilitação de concorrentes.
Fase de Homologação e Adjudicação
A fase de homologação e adjudicação é a etapa em que a autoridade competente confirma o resultado da licitação e adjudica o objeto do certame ao licitante vencedor.
Fase Contratual
A fase contratual é a última etapa do processo de licitação e envolve a assinatura do contrato entre a administração pública e o licitante vencedor, bem como a execução do objeto contratado.