Tarefa cumpre o lema ‘Revisar para repriorizar’, aprimorando execução de políticas públicas sem cessação de benefícios
O governo federal apresentou nesta quarta-feira (28/) o processo de revisão de gastos que está sendo implementado. O foco foi no conjunto de medidas que tem impacto sobre o ciclo orçamentário 2023–2025, capazes de gerar economia de R$ 25,9 bilhões sobre o orçamento de 2025. Todo esse processo está sendo regido sob o lema de “Revisar para repriorizar”, que tem o objetivo de aumentar a eficiência e a qualidade do gasto público, aperfeiçoar as políticas em curso e atender melhor a sociedade. Além disso, a revisão também contribui para o cumprimento das metas fiscais.
“O que estamos trazendo aqui é transparência, mostrando onde vão incidir esses R$ 25,9 bilhões da revisão de gastos”, destacou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães. A revisão de gastos, acrescentou, é um processo constante e gradual. “Se não tivéssemos feito esse esforço, teríamos R$ 25,9 bilhões a mais de despesa no ano que vem. Trata-se, sim, de um corte de gastos”, reforçou o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan.
O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Sergio Firpo, explicou que todo esse processo de revisão de gastos está sendo regido pelo princípio de “dar direito a quem tem direito”, portanto não cessará o pagamento de benefícios de programas sociais, mas promoverá a reavaliação das políticas, de forma a corrigir distorções e garantir pagamentos aos brasileiros que efetivamente necessitam desse apoio. “Temos de deixar muito claro. Não há cessação de direito, de benefícios”, afirmou.
Ele usou como exemplo o trabalho que foi feito em 2023 na revisão do cadastro do Bolsa Família. No ano passado, 3,3 milhões de famílias ou pessoas que recebiam indevidamente o programa, foram retirados, mas essa correção permitiu o atendimento de 2,9 milhões de novas famílias ou pessoas que estavam na fila de espera e tinham direito real ao benefício. “A revisão de gastos é importante para reduzir a fila de benefícios, como Bolsa Família, e garantir o direito de quem realmente precisa”, detalhou o secretário de Monitoramento.
A redução de gastos em R$ 25,9 bilhões para 2025 já havia sido sinalizada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os dados apresentados nesta quarta-feira detalham os pontos de origem dessa economia de recursos e reafirmam o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal, sem abrir mão do aspecto social.
Transparência
“A ideia da coletiva de hoje é que a gente continue nesse processo de avanço da revisão de gastos e na transparência desse trabalho. Consideramos importante antecipar um elemento que tem sido bastante discutido e é bastante importante que é a avaliação, o monitoramento e a revisão das políticas públicas, dos gastos públicos”, disse Guimarães.
Gustavo Guimarães ressaltou a importância de a equipe econômica apresentar o detalhamento sobre a revisão de gastos antes do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, a ser enviada pelo governo ao Congresso até o final deste mês. Ele explicou que as ações anunciadas fazem parte do Eixo 1 de revisão de gastos (em um grupo de quatro eixos de atuação), estratégia em curso desde 2023, focada em gerar ganho de eficiência em cada política pública revisada. “É uma revisão vertical, com aprofundamento nas políticas públicas vigentes, tentando observar oportunidades de melhorias e redução de alguns desvios”, apontou.
Guimarães destacou que o país saiu “da estaca zero” rumo a um modelo mais adequado de revisão de gastos a partir de 2023. “Temos mantido essa trajetória, cada vez mais tratando da revisão de gastos dentro do processo orçamentário”, afirmou o secretário-executivo do MPO.
As autoridades reforçaram, de forma convergente, que o processo de revisão de gastos é uma tarefa constante, exigindo esforços não só da equipe econômica, mas de todos os órgãos de governo. “Revisão de gastos não se faz de tempos em tempos. É o tempo todo”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele reforçou que esse constante repensar e reavaliar as políticas públicas é primordial também para o equilíbrio fiscal, permitindo que o país cresça respeitando também os compromissos social e ambiental.
2024
A revisão de gastos já trouxe impactos positivos para as contas públicas de 2024, mostraram o secretário de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Adroaldo da Cunha Portal; e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto.
Revisão iniciada em meados de julho sobre os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) focou em 800 mil casos. Em 45 dias de atividade, foram realizadas 258 perícias de revisão que resultaram em 133 mil cessações de benefícios (ou seja, o perito médico identificou que o beneficiário já estava apto a voltar a trabalhar), conforme apresentou Portal. “Isso resultou em impacto, no mês de agosto. O INSS gastou no mês R$ 320 milhões a menos com o auxílio-doença”, informou o secretário do MPS. Considerando que essa despesa foi descontinuada, a economia chegará a R$ 1,3 bilhão, ainda este ano.
Stefanutto apontou que o INSS está reforçando os mecanismos de controle (inclusive com aquisição de ferramenta de inteligência artificial), que irão aprimorar a gestão previdenciária. “Concedendo o direito a quem tem direito e não concedendo ou revisando daqueles que não têm”, afirmou.
Detalhamento
Do total da economia prevista, parcela de R$ 19,9 bilhões virá exclusivamente de ações de revisão de gastos e outra fatia, de R$ 6,1 bilhões, será obtida a partir de medidas de reprogramação/realocação.Os maiores impactos das medidas de revisão serão obtidos a partir de revisões nas concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em R$ 6,4 bilhões, a partir de ações de reavaliação pericial e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Outra parcela de R$ 7,3 bilhões virá do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de análises criteriosas nas concessões de benefícios por meio do AtestMed e sobre medidas cautelares e administrativas. O AtestMed é um sistema do INSS que permite a solicitação do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental, sem a necessidade de passar pela perícia médica presencial.
A reavaliação dos benefícios por incapacidade, na esfera do Ministério da Previdência Social (MPS), contribuirá com outros R$ 3,2 bilhões de economia. A reavaliação das liberações feitas por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária ( Proagro ) ajudará com mais R$ 1,9 bilhão e, da mesma forma, R$ 1,1 bilhão deverá ser a economia obtida com a concessão mais rigorosa do Seguro Defeso.
Na esfera de reprogramação/realocação, há parcelas de economia a serem obtidas com o Bolsa Família (R$ 2,3 bilhões); Pessoal (R$ 2 bilhões) e, novamente, do Proagro (R$ 1,8 bilhão).
O Projeto de Lei nº 1.847/2024, que tramita no Congresso, contém regras que auxiliarão o governo a alcançar a economia de recursos anunciada nesta quarta-feira. O texto, que trata principalmente de medidas de compensação a respeito da renúncia fiscal da desoneração da folha de pagamentos, também propõe regras mais rígidas para de adesão e atualização de cadastros do BPC e do seguro-defeso. Também estabelece critérios mais rígidos para a revisão de benefícios sociais pelo INSS, permitindo bloqueio cautelar de recursos, em situações de fraudes. Já aprovado pelo Senado, esse projeto agora está na Câmara dos Deputados .
