Outra ajuda prevista é a emissão de um termo emergencial que impossibilita que órgãos fiscalizadores multem os produtores. O governo define a medida como “garantia de segurança jurídica”.
“A posse do documento evitará penalidades indevidas aos produtores que tiveram suas propriedades atingidas”, disse a gestão Tarcísio de Freitas, sem informar até quando o termo será válido. Para obter o documento, o produtor deve buscar a Casa da Agricultura do município onde mora.
O governo também pretende incluir as casas e propriedades rurais atingidas nos programas habitacionais paulistas, com o objetivo de recuperar essas moradias. A ação é uma parceria da Secretaria de Agricultura e Abastecimento com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
Além disso, a gestão estadual também promete uma parceria com empresas privadas de nutrição animal e de insumos agropecuários para que os produtores afetados tenham descontos em produtos e itens necessários para a reconstrução da lavoura.
Fogo afeta o Estado
Os incêndios florestais têm castigado o interior paulista há dias. A situação se agravou na última sexta, 23, quando o Estado registrou 1.886 focos de queimadas – mais dos que os 1.666 registrados durante todo o ano passado. Dois funcionários de uma usina em Urupês, região metropolitana de São José do Rio Preto, morreram enquanto combatiam as chamas.
