Por que? O valor, de R$ 514 milhões, não é o problema, mas dois pontos preocupam: que sirva de precedente para abrir portas para outros gastos, além da atuação do STF na questão fiscal, há quem entenda como uma dobradinha do Executivo com o STF que pode se repetir, fragilizando a independência e separação dos Poderes e colocando em risco o equilíbrio de forças entre os Poderes.
Divergência entre o Banco Central e a Fazenda sobre os depósitos esquecidos no projeto de desoneração. O texto aprovado, defendido pela Fazenda, permite que o Tesouro Nacional contabilize como os valores (estimados em R$ 8,6 bi) como receita primária, ou seja, computados para a meta fiscal. Pelas regras do arcabouço fiscal, no entanto, a verificação da meta é atribuição do Banco Central, que se manifestou contrário ao uso dos recursos para a meta.
Por que? Mais um exemplo da divergência do Banco Central e o Tesouro, que têm metodologias distintas para aferir esse resultado. A questão é que essa divergência tem se acentuado em 2024 e já está próxima de R$ 40 bi (acumulado de 12 meses em julho). A divergência tira a credibilidade dos dados. Qual resultado deve ser considerado, afinal?.
Vale-gás fora do Orçamento. O sinal mais contundente de alerta da deterioração fiscal veio na proposta do governo para aumentar e reformular o repasse do auxílio-gás para a população de baixa renda, com um mecanismo para driblar as regras fiscais. Conforme o projeto, assinado pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira e Fernando Haddad, da Fazenda, o Tesouro Nacional iria abrir mão de receitas do pré-sal, e o recurso seria repassado diretamente à Caixa,sem passar pelo Orçamento. Após a repercussão negativa, em 4 de setembro o ministro Haddad disse que os gastos do programa auxílio-gás não seriam excepcionalizados no Orçamento de 2025, e isso seria discutido com a Casa Civil. Ainda não há, no entanto, formalização dessa revisão.
Por que? Há o temor de que novos gastos sejam deixados fora do orçamento. O que, na prática, derruba o arcabouço fiscal.
