Servidores do INPI e Inmetro firmam acordo nessa terça, 27
Assinatura dos termos aconteceu após envio da resposta de aceite das categorias enviada na sexta, 23, dentro do prazo imposto pelo MGI
Servidores do INPI e Inmetro tiveram seus termos de acordo assinados no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nessa terça-feira, 27. A assinatura aconteceu depois que as categorias enviaram resposta aceitando a proposta considerada final na sexta-feira, 23, dentro do prazo que foi imposto pelo MGI.
A ministra Esther Dweck já havia feito a mesma declaração no programa “Bom Dia Ministro”. Ainda segundo o comunicado enviado pelo MGI às entidades sindicais, os servidores que rejeitaram a proposta final feita pelo governo vão ficar fora da previsão orçamentária para reajuste das carreiras em 2025.
Segundo o governo, o encerramento das mesas acompanha os prazos limites para encaminhar proposta da lei orçamentária e o envio dos projetos de lei dos acordos firmados para votação no Congresso Nacional.
Tanto para INPI quanto Inmetro, os termos asseguram reajustes que vão ser aplicados em duas etapas: janeiro de 2025 (10,5%) e abril de 2026 (6,3%). A íntegra de ambos os termos, incluindo as tabelas salariais, pode ser acessada a seguir.
>> Confira aqui a íntegra do acordo assinado do INPI
>> Confira aqui a íntegra do acordo assinado do Inmetro
Condsef/Fenadsef 28/8/2024
Governo assina acordo com servidores do INPI
O Governo Federal assinou nesta terça-feira (27/08) o termo de acordo com os servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com este termo, chegam a 41 os acordos assinados nas mesas de negociação temporárias e específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A reestruturação remuneratória do acordo abrange o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista Sênior em Propriedade Industrial, a carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial, a carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial e Tecnologista em Propriedade Industrial, todos de nível superior, e a carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial e de Suporte Técnico em Propriedade Industrial, ambas de nível intermediário.
Serão duas etapas de reestruturação remuneratória: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. Para as carreiras de nível superior e para o cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial, o termo estabelece equiparação com as remunerações do INMETRO, porém, com um peso maior no Vencimento Básico (VB) e ampliação da tabela de 12 para 20 níveis.
Ainda segundo o acordo assinado nesta terça-feira, as carreiras de nível intermediário terão proposta de tabela única para todos os cargos com 20 níveis e quatro classes, elevando o salário de entrada, equalização do step (padrão) em todas as parcelas remuneratórias, ajuste para equalizar o percentual do Vencimento Básico e da Gratificação por Desempenho (GD) ao longo da tabela, além da reorganização do percentual da Gratificação por Qualificação (GQ) na remuneração.
Governo assina acordo com servidores do Inmetro
O Governo Federal assinou nesta terça-feira (27/08) acordo os servidores do Instituto Nacional de metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Já são 42 acordos assinados nas mesas de negociação temporárias e específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A reestruturação remuneratória do acordo atinge o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, e as carreiras de Gestão em Metrologia e Qualidade e de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade, todos de nível superior, as carreiras de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade e de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade, ambas de nível intermediário, e a carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade, de nível auxiliar.
A reestruturação remuneratória acontecerá em duas etapas, a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. Para as carreiras de nível superior haverá consolidação da Gratificação pela Qualidade do Desempenho Individual (GQDI) em uma única gratificação, a Gratificação de Desempenho (GD) e a ampliação de 15 para 20 níveis na tabela remuneratória.
Já para as carreiras de nível intermediário, o acordo prevê proposta de tabela única para todos os cargos com 20 níveis e quatro classes, elevando o salário de entrada; equalização do step (padrão) em todas as parcelas remuneratórias, ajuste para equalizar o percentual do Vencimento Básico (VB) e da GD ao longo da tabela, além da reorganização do percentual da GQ na remuneração.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 28/8/2024
