Governo assina acordo com servidores do INSS — Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

O Governo Federal assinou acordo na quarta-feira (28) com as entidades sindicais representantes dos servidores do INSS. Já são 44 termos assinados nas mesas de negociação temporárias e específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A reestruturação remuneratória da Carreira do Seguro Social será em duas etapas, a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. Essa reestruturação prevê ampliação da tabela remuneratória, passando de 17 para 20 padrões, com cinco padrões por classe; acréscimo de três novos padrões na classe inicial da tabela; reajuste da remuneração de ingresso na carreira, a partir dos padrões iniciais e majoração da Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS).

Outro ponto previsto no acordo é a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira a partir de outubro de 2024. O colegiado terá como uma de suas tarefas, nos primeiros três meses de funcionamento, prorrogáveis por outros três meses, analisar a reivindicação de exigência de nível superior como requisito de ingresso para os cargos de nível intermediário.