Mesmo com a edição da regra, os donos dos planos poderão manter os recursos aplicados, sem necessidade de resgate. A expectativa é que essa modalidade possa favorecer o acesso a taxa de juros mais baixas.
Se o cliente tem um plano no Bradesco, por exemplo, poderá pegar um financiamento imobiliário no Itaú usando como garantia aquela reserva previdenciária.
A medida foi aprovada de forma conjunta entre CMN e Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
“A medida também contribui para estimular a formação de poupança previdenciária, uma importante fonte de financiamento de projetos de longo prazo no país. Com essa sistemática, os consumidores poderão utilizar esses direitos de forma mais flexível e em condições mais vantajosas no mercado de crédito, sem a necessidade de terem que resgatar seus recurso”, informou em nota o Ministério da Fazenda.
Segundo a nota, os recursos disponíveis para utilização como garantia em operações de crédito somam mais de R$ 1 trilhão.
Considerando que a taxa de juros anual média das operações de crédito pessoal sem garantias atualmente é de aproximadamente 90% ao ano, estima-se que a medida possibilitará redução de mais de 60 pontos percentuais para os clientes titulares desses recursos, explicou a Fazenda.
O Ministério da Fazenda defendia que participantes dos fundos de pensão das estatais também pudessem oferecer as reservas coo garantia de empréstimo habitacional, mas a proposta não teve aval da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
