Governo cogita manter só fontes de receita em relatório sobre reoneração, mas com ressalvas

O governo federal cogita manter apenas as fontes de compensação no relatório do projeto da reoneração gradual de setores da economia e municípios, sem a inclusão da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) no texto.

Mas precisaria haver um acordo, um comprometimento por parte do Congresso de se aprovar mais compensações no futuro, se o dinheiro das sugestões atuais do Senado não for o suficiente.

“Há um evoluir de acordo para aprovamos um relatório com as fontes e com o que já foi apresentado pelo Ministério da Fazenda, com a exceção da CSLL”, declarou o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP). “Se até o final do ano a conta não fechar, aí voltamos a debater eventuais novas fontes e reabre o debate sobre a CSLL. Estamos evoluindo neste sentido”.

O Senado já apresentou cerca de 10 sugestões de receita para compensar a desoneração, que vai sendo reduzida de forma gradual até 2027.

Por exemplo:

• a recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro;
• a renegociação de dívidas de empresas com agências reguladoras;
• a repatriação de recursos no exterior;
• a atualização de ativos;
• e a taxação de compras internacionais.

No entanto, há dúvidas do Ministério da Fazenda se essas compensações realmente dariam conta de cobrir o impacto fiscal.

Por isso, o Ministério da Fazenda propôs o aumento de 1% na CSSL. A medida não foi bem recebida por senadores. Para amenizar a situação, o governo sugeriu a inclusão de um gatilho que condicionaria o aumento da CSSL à compensação das renúncias fiscais.

“Talvez nem precise constar no próprio relatório. Na política, muitas vezes, sempre, a palavra vale mais do que qualquer texto a ser celebrado, a ser aprovado. Acho possível avançarmos nesse sentido”, acrescentou Randolfe.

A matéria é relatada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Mais cedo, ele disse que a maior divergência sobre o projeto é a inclusão ou não de um gatilho para o aumento da CSLL.

O projeto estava na pauta da sessão desta tarde, mas foi retirado para que a negociação siga em curso. A expectativa da liderança do governo é que se chegue a um consenso até a semana que vem, até porque o governo precisa enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso até 31 de agosto com as previsões das fontes de compensação.

Nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia criticado um eventual aumento de impostos agora. A crítica foi dada após ele se reunir com Randolfe, Jaques e com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Governo e Senado discutem MP

Também está na mesa de negociação o eventual envio de uma medida provisória (MP) pelo governo federal com as fontes de compensação para a desoneração. Isso para que já valessem logo pelo fato de MPs terem efeito imediato – embora precisem ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias.

Na avaliação da cúpula do Senado, a iniciativa poderia resolver o impasse. A definição de quais fontes de receita seriam descritas na MP ficaria a cargo do Ministério da Fazenda.