Deputados da base aliada de Lula fazem jogo duro e atrasam a votação do projeto até a sessão ser encerrada
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou nesta 3ª feira (10.set.2024) a análise do PL (projeto de lei) que anistia os presos durante as invasões às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A proposta deve ser analisada na 4ª feira (11.set).
O adiamento se deu por falta de tempo. A presidente da CCJ, deputada Carol de Toni (PL-SC), reservou a reunião para analisar unicamente a proposta. Com a sala lotada, a sessão foi marcada por bate-boca entre governistas e integrantes da oposição até que teve de ser encerrada –pois a ordem do dia no plenário da Câmara foi aberta. Quando a sessão em plenário começa a funcionar, não pode haver sessões simultâneas nas comissões.
Durante a reunião, a base governista usou manobras para atrasar a votação. Apresentou primeiramente 3 requerimentos para a análise extraordinária de propostas, ou seja, de última hora. Por não estarem incluídas na pauta antecipadamente, esses dispositivos precisaram ser votados individualmente, o que demandou mais tempo. Também recorreram a um pedido de retirada de pauta e anunciaram obstrução em diversas ocasiões.
O Poder360 apurou que os governistas devem pedir vistas em relação à votação da proposta na 4ª feira. O pedido é feito quando os deputados querem mais tempo para analisar um texto, mas é sobretudo uma tática para adiar votações, como neste caso. Caso a estratégia seja utilizada, a apreciação do projeto deve ficar só para depois do 1º turnos das eleições municipais, em meados de outubro.
O PL da anistia é uma das prioridades da oposição ao governo, que busca se desfazer da imagem de tentativa de golpe no 8 de Janeiro atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Esta semana é a última de esforço concentrado antes das eleições municipais de outubro. Por conta disso, De Toni desengavetou diversos projetos pleiteados pela oposição, como a PEC das decisões monocráticas de ministros do Supremo.
O período para a apreciação dos temas é vantajoso para o PL, que tem a maior bancada da Câmara e ainda não decidiu quem apoiar para a presidência da Câmara em 2025. Com o imbróglio sobre o sucessor de Arthur Lira (PP-AL), a sigla do ex-presidente Bolsonaro utiliza as propostas como condições para decidir o candidato que apoiará.
Antes da sessão desta 3ª, os deputados do PP e do PL fizeram uma troca de cadeiras nas vagas de titular e suplente para garantir o quórum e os votos necessários para a aprovação da proposta.
- Pedro Lupion (PP-PR), líder da bancada ruralista e oposição ao governo, passou de suplente a titular;
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria no Congresso e próximo ao governo, passou de titular a suplente;
- Evair de Melo (PP-ES), aliado próximo de Jair Bolsonaro, tornou-se suplente.
- Delegado Fabio Costa (PP-AL) foi indicado como titular;
- Fausto Pinato (PP-SP) deixou a comissão, onde era titular;
- Dr. Remy Soares (PP-MA) saiu da comissão, onde era suplente;
- Allan Garcês (PP-MA) foi indicado como titular;
- Átila Lira (PP-PI) saiu da comissão, onde era suplente;
- Missionária Michele Collins (PP-PE) foi indicada como suplente;
- Neto Carletto (PP-BA) saiu da comissão, onde era titular.
Inicialmente, o texto não concedia anistia só aos presos de 8 de janeiro, mas a “todos que tenham participado de manifestações em rodovias, frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” a partir de 30 de outubro de 2022, data em que Lula (PT) venceu o 2º turno das eleições presidenciais contra Jair Bolsonaro (PL).
Entretanto, o relator, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), retirou o trecho do projeto. O perdão só valerá agora de 8 de janeiro de 2023 até a data em que a lei entrar em vigor.
Valadares, porém, adicionou uma ressalva para dar o benefício “a todos que participaram de eventos subsequentes ou anteriores” ao dia dos atos extremistas. Logo, o texto não especifica um intervalo de tempo.
Liderados por Bolsonaro e pelo pastor Silas Malafaia, a anistia aos presos nas invasões aos Três Poderes foi uma das principais bandeiras defendidas pela oposição em um ato na av. Paulista, em São Paulo, no 7 de Setembro.
Familiares de presos do 8 de Janeiro protestaram durante a sessão
HISTÓRICO
Em 2023, com a presidência da CCJ a cargo do deputado Rui Falcão (PT-SP), a relatoria da proposta ficou sob responsabilidade da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Na ocasião, a deputada do Psol apresentou um relatório contrário à constitucionalidade do projeto.
“Assim, a concessão de anistia nos termos pretendidos pelas proposições sob exame ofende claramente o art. 1º da Constituição, pois certamente não interessa à população a impunidade de criminosos que cometeram todo tipo de atrocidades a pretexto de estarem exercendo o direito à livre manifestação do pensamento, comprometendo a segurança, a locomoção, o trabalho e a integridade física e psicológica dos demais cidadãos brasileiros”, declarou a então relatora.
Em março de 2024, a psolista deixou a CCJ e perdeu a relatoria do texto.
MOEDA DE TROCA
Durante a manifestação em São Paulo, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), só terá o apoio da direita ao seu candidato à sucessão se pautar a proposta no plenário ainda este ano.
Os deputados da oposição anunciaram que vão obstruir as votações na Câmara para pressionar Lira a pautar o projeto da anistia.
O PL, com 92 deputados, é decisivo na escolha do próximo presidente da Casa.
Bolsonaro, que exerce muita influência no partido, ainda não anunciou o nome que apoiará. A tendência do partido era apoiar Elmar Nascimento (União Brasil-BA) –enquanto este ainda era o favorito de Lira. Agora, a sigla pende para a construção da candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entretanto, em conversa com jornalistas na 2ª feira (9.set), o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), sinalizou que o partido aguardará Lira bater o martelo para definir candidato à Câmara.
“A gente primeiro vai aguardar a palavra final do presidente [da Câmara] Arthur Lira e ouvir o [ex-] presidente Bolsonaro e o presidente [do PL] Valdemar. Acho que esse é o norte”, declarou Altineu.
