Ministério de Minas e Energia. O Programa Transição Energética do MME, que foi inserido no PPA 2024 – 2027, apresenta previsão orçamentária de R$ 10,35 milhões para 2025. No entanto, R$ 5,1 milhões desse valor são voltados a um estudo da indústria de petróleo e gás natural, combustíveis fósseis, que nada dialogam com a transição energética. Por isso, na prática, o Inesc considerou pelo ministério um orçamento de R$ 5,24 milhões de recursos para a transição energética.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O ministério possui dois planos orçamentários voltados à transição: “Apoio à participação da agricultura familiar nas cadeias de energias renováveis”; e “Energização renovável e inclusão digital para a agricultura familiar”, que são extremamente importantes para a expansão da energia renovável na agricultura familiar. O orçamento somado dos dois planos teve queda de 26,36%, passando de R$ 3,05 milhões, em 2024, para R$ 2,25 milhões em 2025. O Inesc destaca ainda que, no primeiro semestre de 2024, esses recursos não haviam sido executados.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). É o Ministério que sofreu o maior corte, de acordo com o levantamento – o saldo é 83,52% menor do que o previsto para 2024, passando de R$ 3,64 bilhões para R$ 600 milhões. O valor é referente ao Auxílio Gás dos brasileiros. A redução pode ser justificada pela alteração no programa – o Ministério de Minas e Energia lançou a Política Nacional de Transição Energética que prevê a ampliação da cobertura do Auxílio Gás. Com isso, em vez de os beneficiários receberem o auxílio a cada dois meses, junto com a renda do Bolsa Família, o governo concederá descontos às revendedoras de gás, que serão compensadas pela Caixa Econômica Federal (CEF). Assim, o custeio do programa passa a considerar, para além de dotações orçamentárias da União, receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do Pré-Sal (no caso dos adquirentes do petróleo) que serão transferidos diretamente à CEF.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O MCTI possui uma ação orçamentária que prevê recursos para empresas que fazem a transição energética em seus processos produtivos. Essa ação está alinhada com o Programa Nova Indústria Brasil (NIB) que pretende ampliar a transição energética no parque industrial brasileiro. Houve um aumento de 279% entre o PLOA de 2024 e o de 2025, passando de R$ 800 milhões para R$ 3,03 bilhões.
Transição requer fontes alternativas
Para Cássio Cardoso Carvalho, autor do estudo, é importante ter fontes alternativas ao orçamento para conseguir cumprir a agenda de transição energética planejada pelo governo: “Para além dos recursos orçamentários na PLOA e no PPA é importante a gente discutir outros instrumentos que alavanquem a transição. Isso pode ser através de subsídios, de creditícios (crédito incentivado), de financiamentos através dos bancos públicos, como BNDES e Banco do Nordeste, e que facilitem créditos sobretudo para populações que precisam se adaptar por conta das mudanças climáticas. Nós entendemos que um dos alicerces [para esse financiamento] deveria ser a renda do petróleo”, afirmou.
